_Iniciativa visa preparar UTIs neonatais e monitorar saúde cerebral de recém-nascidos para prevenir sequelas neurológicas_
Foto: Ualisson Noronha/ Arquivo Agência Saúde
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 4727/24, que cria o Programa de Proteção Cerebral para Prevenção de Sequelas Neurológicas em Bebês no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, de autoria do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ficará sob gestão do Ministério da Saúde e tem como objetivos principais preparar as UTIs neonatais neurológicas para evitar danos permanentes ao cérebro, monitorar a saúde cerebral de recém-nascidos por meio de ferramentas como eletroencefalograma e sensores de infravermelho, capacitar profissionais em cuidados neurocríticos neonatais e reduzir a mortalidade infantil.
Os hospitais elegíveis para participar do programa devem possuir pelo menos dez leitos de UTI neonatal, registrar no mínimo mil nascidos vivos por ano e contar com ao menos cinco leitos de UTI cardiológica neonatal. No entanto, unidades que não atendam a esses critérios ainda podem aderir com a concordância do Ministério da Saúde e das secretarias estadual e municipal, garantindo flexibilidade regional e equidade.
A relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), apresentou parecer favorável com duas alterações: a redução do número mínimo de nascidos vivos de 1.500 para 1.000 e a definição de que a adesão será voluntária, por meio de cadastro junto ao ministério, com cumprimento de protocolos técnicos e diretrizes clínicas pré-estabelecidas.
Segundo a relatora, a medida previne o agravamento de sequelas neurológicas em crianças, salvando vidas, promovendo desenvolvimento saudável, economizando recursos públicos e aliviando a sobrecarga das famílias.
O financiamento do programa virá de dotações orçamentárias específicas da União, estados e municípios, além de convênios, parcerias e recursos extraordinários. Hospitais municipais poderão utilizar sistemas de telemedicina para monitoramento remoto, identificando bebês que necessitem de acompanhamento permanente, inclusive por meio de parcerias com instituições privadas.
A iniciativa se inspira no programa PBSF (Protecting Brains & Saving Futures), desenvolvido por uma empresa brasileira desde 2016, que já monitorou mais de 15 mil recém-nascidos em situação crítica em mais de 50 hospitais, gerando a maior base de dados mundial de monitoramento cerebral neonatal, com resultados comprovados na prevenção de sequelas e redução da mortalidade.
O projeto tramitará em caráter conclusivo pelas Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará de aprovação na Câmara e no Senado.
Com informações da Agência Câmara de Notícias