_Juiz da Vara da Fazenda Pública destaca resultados da conciliação e afirma que prática é adotada de forma permanente desde 2016_
O magistrado também destacou o trabalho da desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, a quem atribuiu um papel de destaque no incentivo à conciliação no âmbito do Judiciário baiano. Joanice Maria Guimarães de Jesus já presidiu o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), órgão responsável por planejar e coordenar ações de mediação e conciliação no estado.
Conciliação como política permanente
De acordo com o magistrado, o Código de Processo Civil, de 2015, estabelece a conciliação como uma das principais alternativas para a resolução de conflitos.
Alex Vinicius também destacou a atuação dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (Cejuscs), implantados nas unidades judiciárias da Bahia. Para ele, os centros contribuem para que as demandas sejam solucionadas de maneira mais rápida e eficiente.
“Em Ilhéus, paralelamente à Semana de Conciliação, desde 2016 mantemos um quadro de servidores destinado especificamente às tentativas de conciliação na área de tributos e em outras demandas”, afirmou.
Acordos na área tributária
Segundo o juiz, a área tributária apresenta um dos maiores índices de êxito nas conciliações realizadas pela Vara da Fazenda Pública. As audiências permitem que pessoas com débitos de impostos junto ao município ou ao Estado busquem acordos para regularizar suas pendências.
“Fazemos essas audiências de conciliação para que possam resolver essas demandas judiciais de uma forma mais leve, com menos impacto financeiro para o cidadão e com mais efetividade para o Estado e para o Poder Judiciário”, explicou.
O magistrado ressaltou ainda que a conciliação se tornou uma prática permanente na Vara da Fazenda Pública de Ilhéus desde 2016, quando passou a atuar na área.
Recuperação de recursos
Alex Vinicius também citou resultados financeiros obtidos por meio dos acordos. Segundo ele, levantamentos realizados pelo município de Ilhéus apontam uma recuperação anual de aproximadamente R$ 10 milhões, podendo chegar a R$ 11 milhões.
Para o juiz, além de contribuir para a solução dos conflitos, a conciliação permite que o poder público recupere recursos e, ao mesmo tempo, ofereça alternativas mais acessíveis para os cidadãos regularizarem suas pendências.
Fonte: Central de Política