Foto: Divulgação / Polícia Federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança, na terça-feira (12), o programa Brasil Contra o Crime Organizado, que anuncia medidas voltadas à segurança pública. O pacote prevê investimento de R$11 bilhões, sendo R$1 bilhão do Orçamento da União e R$10 bilhões via empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os estados.
O programa será estruturado em quatro eixos estratégicos, sendo eles, a asfixia financeira das organizações criminosas; o fortalecimento da segurança no sistema prisional; a qualificação da investigação e do esclarecimento de homicídios; e o combate ao tráfico de armas.
Em comunicado enviado à imprensa, o governo aponta que “o Brasil contra o Crime Organizado foi construído em diálogo com os estados, especialistas e forças de segurança pública, e tem por objetivo desarticular as bases econômicas, operacionais e sociais das organizações criminosas em todo o território nacional”. O programa deve ser formalizado por meio de um decreto presidencial e quatro portarias, exigindo a adesão dos estados para o acesso aos recursos do BNDES.
Em anúncio do pacote, na semana passada, o presidente Lula destacou que é preciso “destruir o potencial financeiro do crime organizado e das facções”. Após a reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na última quinta-feira (7), Lula afirmou que o Brasil está disposto a colaborar com outros países nesse sentido.
Segundo a Agência Brasil, a implementação do programa depende da adesão dos governos estaduais. Os estados que aderirem às propostas terão acesso a recursos provenientes de fundos federais.
METAS DO PROGRAMA
No que diz respeito à asfixia financeira, o objetivo do governo federal é identificar e inutilizar estruturas como empresas, fundos e cadeias logísticas utilizadas pelo crime. Para isso, o programa pretende criar uma Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) Nacional e ampliar o Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra).
O objetivo é que, assim, haja uma estrutura fixa e centralizada para coordenar ações que envolvam órgãos de segurança pública que investigam as organizações criminosas. As informações são do g1.
No âmbito de reforço ao sistema prisional, a proposta quer implementar nos presídios estaduais o mesmo padrão de segurança das unidades federais, com bloqueadores de celular e equipamentos mais modernos de raio-x e de revista.
O objetivo é dificultar a comunicação entre os chefes de facção que estão cumprindo pena e os membros das organizações nas ruas. O programa também prevê a criação de um centro nacional de inteligência para coordenar ações integradas entre a União e estados dentro das penitenciárias.
Na temática de esclarecimentos de homicídios, o decreto propõe a padronização dos registros de homicídios, o compartilhamento de bases de dados e o fortalecimento das polícias científicas e das perícias nos estados para aumentar a taxa de resolução dos homicídios.
A intenção é que o compartilhamento de informações melhore os indicadores de resolução de homicídios. Segundo dados do Instituto Sou da Paz, apenas 36% dos homicídios são esclarecidos no Brasil, taxa inferior à média mundial, que é 63%. Dentro deste eixo, também está previsto o fortalecimento do Instituto Médico Legal (IML), com previsão de entregas de equipamentos de DNA e freezers, por exemplo.
Por fim, o enfrentamento ao tráfico de armas deve ocorrer por meio da instituição da Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (Renarme). O grupo reúne os ministérios da Justiça, da Defesa e da Fazenda. A expectativa é fortalecer as ações e avançar em operações contra o tráfico de armas.