Por Mauricio Leiro / Leonardo Almeida
Foto: Marcelo Camargo / EBC
O Ministério da Fazenda autorizou a concessão de garantia da União para um empréstimo de R$ 2 bilhões a ser contratado pelo Estado da Bahia junto a instituições financeiras privadas, com o objetivo de quitar precatórios vencidos e não pagos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (1º).
A decisão consta em despacho assinado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. A operação envolve contratos com os bancos Itaú Unibanco, Santander Brasil e Bradesco.
De acordo com o documento, os recursos serão destinados ao pagamento do estoque de precatórios no âmbito do regime especial previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal.
A autorização foi concedida com base em análises técnicas da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). No entanto, a efetivação da garantia ainda depende do cumprimento de requisitos adicionais, como a verificação de condições legais pela PGFN e a formalização do contrato de contragarantia por parte do Estado.
“Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional autorizo a concessão da garantia da União, ressalvada a necessidade de verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, além da formalização do respectivo contrato de contragarantia”, escreveu o ministro Dário Durigan em decisão.