Por Leonardo Almeida
Foto: Rovena Rosa / EBC
O relator do PL 152/25, que regulamenta os serviços de transporte e entrega por aplicativo, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), anunciou que irá solicitar o adiamento da votação da proposta, a qual seria votada em Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App na terça-feira (14). Em comunicado publicado na segunda (13), o parlamentar e a representação do Republicanos na Câmara dos Deputados informou que o pedido de retirada de pauta ocorre após solicitação do líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE).
Segundo o relator, a decisão ocorre para perservar o “mérito técnico do texto” e destacou que a matéria foi construída em diálogo com a categoria. Todavia, representantes dos trabalhadores por aplicativo mobilizaram uma paralisação nacional nesta terça contra a votação da proposta na comissão e alegaram que ocorreram mudanças na “calada da noite”.
“Após pedido do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, o relator da regulamentação do trabalho por aplicativos vai solicitar ao presidente Hugo Motra a retirada de pauta do PL, cuja votação nominal estava prevista para esta terça na comissão especial. (...) Apresentamos um relatório inovador, propondo a criação de uma nova categoria e garantindo uma série de direitos reivindicados há anos ”, diz publicação.
PROTESTOS E MUDANÇAS
Segundo anunciou o presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Motoristas por Aplicativos, Leandro Cruz, uma carreata seria realizada em Brasília para protestar contra a proposta.
Os sindicatos que representam motoristas e entregadores por aplicativo afirmam que a última versão do relatório final, apresentada por Augusto Coutinho, só beneficiaria as plataformas, além de ignorar a realidade dos profissionais do setor. O presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Motoristas por Aplicativos afirma também que a categoria foi ignorada pelo relator na formulação do texto final.
A nova versão do parecer final enfatiza ainda mais o caráter autônomo da atividade, consolida a expressão “trabalhador autônomo plataformizado” e deixa explícito que a relação intermediada pela plataforma não cria vínculo empregatício com a empresa ou com o usuário. Ao mesmo tempo, o relator inseriu no projeto a previsão de contribuição previdenciária, regras para taxas cobradas pelas empresas, seguro de vida e mecanismos de transparência sobre valores e descontos.
Em contrapartida, o deputado Augusto Coutinho retirou do texto itens que estavam na versão anterior, como gratificação de 30% em dezembro, adicionais por trabalho noturno, domingos e feriados, além da obrigatoriedade imediata de pontos de apoio para motoristas. Também foi deixado de fora do parecer o item que previa um seguro para acidentes, invalidez ou morte.
Um dos principais pontos de conflito no relatório anterior foi a criação de uma taxa mínima para corridas, defendida pelo governo, mas criticada pela oposição por possível impacto no preço e pela possibilidade de inviabilizar o serviço em cidades menores. A solução apresentada por Coutinho foi a criação de dois modelos distintos, com escolha do próprio trabalhador.
No primeiro modelo, o entregador poderá receber R$ 8,50 por entregas de até três quilômetros de carro ou até quatro quilômetros quando realizadas a pé, de bicicleta ou moto. No segundo, o pagamento será por tempo trabalhado, com valor mínimo por hora equivalente a R$ 14,74.
Essas modalidades, entretanto, não se aplicam ao transporte de passageiros. Segundo o relator, a adoção de uma taxa mínima poderia inviabilizar corridas em municípios menores, onde as distâncias são reduzidas. Nesse caso, o texto estabelece um limite de retenção de 30% pelas plataformas, que deverão informar em relatório o valor retido.
As mudanças feitas pelo relator e o protesto de sindicatos que representam a categoria podem acabar levando ao adiamento da votação. Motoristas por aplicativo, por exemplo, pedem, entre outros benefícios, que a taxa máxima das plataformas seja fixada em 20%; remuneração justa por KM e tempo; corrida mínima garantida; defesa da Justiça do Trabalho; classificação da categoria como MAT (Motorista por Aplicativo de Transporte).
Além de Brasília, diversos outros estados já confirmaram a realização de manifestações. Em Salvador, por exemplo, haverá paralisação a partir das 9h desta terça (14). O protesto está marcado para a região da balança do Centro Administrativo da Bahia (CAB).