A Câmara Municipal de Itabuna aprovou, nesta segunda-feira (2), o Projeto de Lei que redefine a Organização Administrativa do Poder Executivo municipal. A matéria obteve 18 votos favoráveis nas duas sessões ordinárias realizadas e segue para sanção do prefeito Augusto Castro (PSD).
O texto institui uma nova configuração administrativa para a Prefeitura de Itabuna, com foco na atualização e modernização, promovendo a reestruturação de órgãos da administração direta e indireta e aprimorando a organização interna do município.
Presidente Manoel Porfírio (PT): “Hoje esta Casa demonstra, mais uma vez, seu compromisso com o futuro de Itabuna. A aprovação dessa matéria representa responsabilidade institucional e maturidade política. Estamos tratando de uma reorganização que impacta diretamente a eficiência da gestão pública e a qualidade dos serviços prestados à população.”
Novas secretarias e fortalecimento de políticas públicas
Entre as principais mudanças está a criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, voltada ao enfrentamento da violência de gênero, à promoção da autonomia econômica feminina e à garantia de direitos. A estrutura também contempla a integração da Casa da Mulher Brasileira e o fortalecimento de ações como a Patrulha Guardiã Maria da Penha.
A vereadora Wilma Oliveira (PCdoB) destacou que a criação da secretaria atende a uma reivindicação histórica apresentada desde 2015, durante a Conferência Municipal de Mulheres, com apoio do Conselho Municipal e de movimentos sociais.
Também foram instituídas a Secretaria Municipal de Relações Institucionais, vinculada ao Gabinete do Prefeito, e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que amplia competências nas áreas de geração de emprego e renda, turismo, qualificação profissional e defesa do consumidor, incluindo atuação estruturada do Procon Municipal.
O texto aprovado moderniza a governança administrativa, com fortalecimento do controle interno e integração das funções de ouvidoria e corregedoria à Controladoria-Geral do Município, além de Criação de núcleos jurídicos setoriais; Implantação de um Departamento de Inovação Tecnológica; Instituição do Núcleo de Assistência Judiciária Gratuita na Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS); Reforço da Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP), ampliando a fiscalização e o poder de polícia administrativa.
Vereadora Wilma Oliveira (PCdoB): “A criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres é uma reivindicação histórica, apresentada desde 2015 durante a Conferência Municipal de Mulheres. O Conselho Municipal, movimentos sociais e diversas instituições vêm construindo esse debate ao longo dos anos.”
Causa animal e gestão mais eficiente
Durante a discussão, parlamentares também ressaltaram a criação de uma diretoria voltada à causa animal, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente. O vereador Erasmo Ávila (PSD) destacou que a iniciativa representa um avanço na política pública voltada à proteção e cuidado com os animais no município. O vereador Robson Rigaud (DC) também reforçou a importância da medida.
Vereador Erasmo Ávila (PSD): “Parabenizo o corpo jurídico e todos os envolvidos na elaboração do projeto, que contempla também a criação de uma diretoria voltada à causa animal. Itabuna passa a contar com uma estrutura específica para tratar dessa pauta, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, garantindo mais proximidade com a população e atenção aos animais do município.”
O vereador José Alberto (PSB), relator da matéria junto ao colega Thales Silva (Republicanos), afirmou que a reforma representa uma atualização necessária da estrutura administrativa, permitindo maior eficiência na prestação dos serviços públicos. Ele lembrou que a proposta foi construída ao longo dos últimos anos, ainda durante sua atuação na gestão municipal.
Vereador Zé Alberto (Relator): “Trata-se de uma matéria de extrema importância para o município. A proposta atualiza e moderniza a estrutura administrativa, permitindo maior eficiência na prestação dos serviços públicos. Na condição de relator, destaco que essa reforma vem sendo construída há anos, desde discussões iniciadas ainda na gestão municipal, quando já se debatia a criação da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres. A aprovação representa um avanço institucional e agora segue para sanção do Executivo.”
O vereador Clodovil Soares (PL) ressaltou que a nova legislação amplia a flexibilidade administrativa, possibilitando melhor organização dos quadros e maior efetividade na execução das políticas públicas, com foco em áreas essenciais como saúde e educação.
Vereador Clodovil Soares (PL): “A legislação amplia a flexibilidade administrativa, permitindo ao gestor organizar melhor os quadros e designar servidores conforme a capacidade técnica e a necessidade do município. A reforma busca dar mais efetividade ao serviço público, especialmente em áreas essenciais como saúde e educação. A população espera mais eficiência da máquina pública, e estaremos atentos para acompanhar a implementação dessa nova estrutura.”
Já o vereador Ronaldão (Republicanos) destacou a participação da população no acompanhamento das discussões ao longo das últimas semanas, classificando a aprovação como um avanço para o futuro do município.
Com a aprovação do projeto, a Câmara reafirma seu papel institucional na análise e aprimoramento de matérias estruturantes para o município, contribuindo para o fortalecimento da gestão pública e para a melhoria dos serviços prestados à população de Itabuna.
Vereador Ronaldão (Republicanos): “Todos os vereadores estão de parabéns, assim como a população de Itabuna, que acompanhou atentamente as discussões ao longo dessas semanas. Foi um projeto amplamente debatido, com participação dos parlamentares e atenção da sociedade. Essa construção coletiva fortalece as decisões tomadas por esta Casa.”
Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal de Itabuna
Fotos: Pedro Augusto