Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), falou, na quarta-feira (18), sobre a condenação de deputados do Partido Liberal por corrupção passiva, no caso que apura suposto desvio de recursos de emendas parlamentares. Os parlamentares foram condenados por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal na terça-feira (17).
“É importante dizer que o julgamento não foi concluído 100% ontem. Ainda temos os embargos que poderão e deverão ser apresentados pelos réus que estão sendo julgados pelo Supremo Tribunal Federal, até termos a conclusão desse processo por parte do Supremo”, declarou a jornalistas.
O parlamentar afirmou que a Casa agirá de forma regimental e deve aguardar o andamento na Suprema Corte.
“Depois de exaurido todo o processo lá no Supremo, é que a Mesa fará o encaminhamento que tem que ser dado nesses casos, que é o plenário dar a palavra final acerca da perda do mandato”, disse.
Motta acrescentou que, assim que a decisão transitar em julgado e o comunicado chegar à Câmara, o caso será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, ao plenário.
“Para que os deputados e deputadas federais possam decidir acerca desse tema, garantindo o amplo direito de defesa e o cumprimento regimental da decisão”, concluiu.