O ofício construído pela AMURC, em conjunto com os secretários que compõem o Fórum Regional de Agricultura e Meio Ambiente (FREADE), destaca a profunda preocupação com a sustentabilidade econômica da lavoura cacaueira, tendo em vista que o produtor baiano enfrenta uma crise de preços provocada pela entrada massiva de cacau africano, facilitada por distorções no uso do regime de drawback.
Durante o diálogo, os secretários avaliaram que o cacau importado entra em território nacional com custos de produção que não refletem as exigências socioambientais impostas ao produtor brasileiro. “Além disso, o uso estratégico do drawback pelas indústrias processadoras tem servido para pressionar os preços internos para baixo, preterindo a amêndoa nacional e asfixiando a economia regional”, destacou o ofício assinado pelos secretários.
De acordo com a secretária executiva da AMURC, Rita Souza, a pauta do cacau é um assunto de interesse da AMURC, desde a sua fundação. Nesse sentido, “a Associação, através do presidente Elder Fontes, está comprometida em continuar articulando as políticas necessárias, junto as esferas estaduais e federais, para atender as demandas urgentes da cacauicultura”.
Reivindicações
O documento reivindica: A revisão imediata das normas de importação, com foco na proteção fitossanitária; A fiscalização rigorosa e restrição do regime de drawback para empresas que não comprovem a absorção prioritária da safra local, bem como a redução de vigência das autorizações para importação. Exigência de 35% do cacau como cota mínima na formulação do chocolate e produtos subsequentes;
Maior presença do CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica no acompanhamento do desequilíbrio no mercado interno do cacau, promovido pela redução artificial dos preços pela indústria brasileira de chocolate; Apoio governamental para mecanismos de sustentação de preço ao produtor, tomando como referência o preço internacional baseado em bolsas de mercadorias.
