_A legislação de 1936, fruto de lutas operárias e pressões internacionais, introduziu direitos trabalhistas em meio à transição para uma sociedade urbana e industrial_
Foto: José Cruz/Agência Brasil
A lei que instituiu o salário mínimo no Brasil, promulgada pela Lei nº 185 em 1936 e regulamentada em 1940, completa 90 anos nesta quarta-feira (14). A medida, que define um piso salarial capaz de atender às necessidades básicas de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte dos trabalhadores, surgiu em um contexto de intensas lutas da classe operária e marcava uma reordenação das relações sociais e laborais no país.
Historiadores destacam que, nos anos 1910 e 1920, greves e movimentos de trabalhadores pressionaram por melhores condições de trabalho, rompendo com o antigo modelo de contratos civis de prestação de serviços, que não previam um valor mínimo remuneratório. O professor Mateus Gamba Torres, da Universidade de Brasília (UnB), explica que essas demandas foram influenciadas por legislações internacionais avançadas, como a do Uruguai, e pelo cenário global de transformações sociais.
Para o professor Deusdedith Rocha, do Centro Universitário de Brasília (Ceub), o salário mínimo representou uma transição crucial de uma sociedade agroexportadora para uma urbana e industrial. Embora sua implementação tenha sido mais efetiva na Região Sudeste, a lei introduziu uma nova cultura de direitos trabalhistas, contribuindo para a estabilização social e o controle político.
Getúlio Vargas, presidente na época, enfrentou resistências das elites econômicas, que adotaram uma postura ambivalente: resistiram inicialmente, mas se adaptaram estrategicamente para lidar com as mudanças. Apesar disso, os pesquisadores avaliam que o salário mínimo se consolidou como uma conquista fundamental, regulando as relações de trabalho e assegurando maior possibilidade de sobrevivência aos operários.