Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
A Justiça de São Paulo determinou que o município de Cajamar, na região metropolitana da capital, preste esclarecimentos sobre investimentos milionários realizados com recursos do instituto de previdência dos servidores em papéis do Banco Master. A aplicação, no valor total de R$ 87 milhões em letras financeiras da instituição controlada por Daniel Vorcaro, foi feita por meio do caixa do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar (IPSSC).
A decisão da 2ª Vara do Foro de Cajamar foi proferida na quarta-feira (7) pelo juiz Marcelo Henrique Mariano, em resposta a uma ação popular movida por servidores públicos. A ação lista como réus a prefeitura de Cajamar, o IPSSC, diversos gestores municipais, o Banco Master e o próprio Daniel Vorcaro.
Os autores da ação pleiteavam, em caráter de urgência, o bloqueio de bens de todos os réus e o afastamento cautelar dos gestores do instituto previdenciário, alegando gestão temerária dos recursos. O magistrado, no entanto, não acatou o pedido de urgência, entendendo que uma medida liminar seria precipitada, pois os pressupostos necessários não estavam, em sua avaliação, “suficientemente delineados”.
Apesar disso, o juiz deferiu a solicitação de diligências para esclarecer os fatos. Em sua decisão, determinou que as partes expliquem as circunstâncias dos investimentos. “Mostra-se pertinente e necessária a realização das diligências requisitadas pelo Ministério Público, urgentemente, visando esclarecer o contexto das aplicações questionadas, bem como as providências eventualmente adotadas pelos entes envolvidos”, escreveu Mariano.
O IPSSC terá um prazo de dez dias para apresentar documentos como sua política de investimentos vigente em 2023 e 2024 e uma manifestação detalhada sobre os fatos, além de informar as medidas administrativas já tomadas. O município de Cajamar, no mesmo prazo, deverá apresentar um parecer da Procuradoria Municipal sobre os investimentos e a “cópia do procedimento administrativo de contratação da consultoria responsável pela orientação dos investimentos”.
As informações são do O Globo.