Com o plenário parcialmente cheio, a Câmara de Vereadores de Ibicaraí realizou, às 10h15 da manhã de sexta-feira, dia 30 de janeiro de 2026, a 1ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura, referente ao 1⁰ período legislativo do ano de 2026.
A sessão contou com a presença dos onze vereadores: Francisco Henrique (presidente), Herbert Santana (vice-presidente), Demétrio Castro (1º secretário), Alam Rogério (2º secretário), Edivaldo dos Santos, Guilherme Cardoso, Leonardo Alves, Rozenildo Malaquias, Alisson Carvalho, Valdinei Oliveira e Clícia dos Santos Nascimento, secretários municipais, imprensa local e regional e membros da sociedade civil organizada e uma guarnição da Polícia Militar.
Abrindo os trabalhos, o presidente da Casa, vereador Francisco Henrique, solicitou ao vereador Rozenildo Malaquias a leitura de uma passagem bíblica. Em seguida, o edil pediu permissão para realizar uma breve oração.
Na sequência, o diretor legislativo Moisés Messias fez a leitura da ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. Logo após, o presidente dispensou os expedientes e deu início à Ordem do Dia.
O presidente informou aos presentes que a Câmara recebeu uma representação, assinada pelo senhor José Antônio Francisco Santos, solicitando a apuração de possível infração político-administrativa e improbidade administrativa, com pedido de afastamento cautelar dos envolvidos.
Em seguida, o diretor legislativo realizou a leitura do documento, que aponta denúncias contra Fabrício de Oliveira Costa (servidor efetivo municipal e presidente do partido Democracia Cristã – DC), Guilherme Moreira Cardoso (vereador) e Adelino Ribeiro dos Santos Júnior (diretor do SAAE).
De acordo com a denúncia, Fabrício, servidor concursado e atualmente lotado no SAAE, teria recebido valores em conta pessoal por meio de triangulação financeira, conforme comprovantes bancários anexados aos autos. A representação aponta que o SAAE transferia recursos à empresa Construhal, que, posteriormente, repassava os valores a Fabrício, com descontos referentes a tributos.
A nota técnica apresentada sustenta que a empresa teria funcionado como intermediária para repasse de recursos públicos ao agente político, o que, segundo a denúncia, fere os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa previstos na Lei Orgânica Municipal e no Estatuto do Servidor Público.
A denúncia também aponta ligação da empresa com o vereador Guilherme Moreira Cardoso, que teria sido beneficiário direto. Documentos indicam que o vereador recebeu valores do SAAE enquanto era servidor municipal até 2024, e, mesmo após assumir o mandato, teria recebido R$ 3.100,00 em janeiro de 2025, o que configuraria violação ao artigo 45, inciso I, da Lei Orgânica do Município, e ao artigo 54 da Constituição Federal.
Ainda segundo a representação, o diretor do SAAE, Adelino Júnior, teria atuado como operador das transferências, realizando pagamentos fracionados, o que levantaria suspeitas de desvio de finalidade e possível prática de peculato.
Diante dos fatos apresentados, a denúncia solicita a criação de uma Comissão Processante para apurar a quebra de decoro parlamentar e possíveis irregularidades administrativas, além do afastamento cautelar dos envolvidos, quebra de sigilo bancário e encaminhamento das provas ao Ministério Público da Bahia.
Toda a documentação apresentada foi assinada com firma reconhecida pelo denunciante.
Durante a Ordem do Dia, a representação foi colocada em discussão e aprovada por unanimidade. O Requerimento nº 001/2026 também foi aprovado por unanimidade, em regime de urgência simples.
Na sequência, foi lida e aprovada a Resolução nº 001/2026, que institui a Comissão Processante para apuração dos fatos.
A comissão ficou composta pelos vereadores:
• Rozenildo Malaquias dos Santos – Presidente
• Leonardo Alves do Nascimento – Relator
• Valdinei Campos de Oliveira – Membro
Como suplentes:
• Alam Rogério Damasceno
• Alisson Arruda dos Santos Carvalho
A Comissão terá prazo de 90 dias, prorrogáveis se necessário, contados a partir da notificação dos indiciados, para conclusão dos trabalhos.
Não havendo mais matérias a serem discutidas, o presidente Francisco Henrique encerrou a sessão.
Texto e fotos: Ascom Câmara de Vereadores de Ibicaraí
Data: 31.01.2026