_Decisão da juíza Wilma Vivas atinge chapa do Avante e reforça série de cassações por irregularidades nas eleições de 2024_
A nova sentença confirma o que já vinha sendo noticiado pelo portal Ilhéus 24h, em matéria assinada por Danilo Matos, que acompanha casos semelhantes envolvendo os partidos PMB e PODEMOS, também cassados por fraudar a exigência legal de participação mínima de mulheres nas chapas eleitorais.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida por Ninovaldo Jesus de Andrade, apontou que o Avante teria lançado a candidatura de Maria Rita Santos Teixeira, conhecida como Mary Santos, apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido pela legislação.
Nos autos, áudios apresentados pela própria candidata revelam que ela aceitou o convite apenas “para compor legenda”, sem realizar campanha efetiva. Mary recebeu apenas sete votos, não participou de eventos eleitorais e apresentou prestação de contas idêntica à de outras postulantes do partido, o que reforçou a constatação da magistrada de que se tratava de uma candidatura fictícia.
Na decisão, a juíza Wilma Vivas destacou que a conduta do partido “burlou o verdadeiro escopo da norma inclusiva”, determinando a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Avante, a nulidade dos votos da legenda e a perda dos mandatos dos eleitos, incluindo o de Márcio Bodão.
A Justiça Eleitoral já notificou a Câmara de Vereadores de Ilhéus para adotar as medidas cabíveis e ordenou a recontagem dos votos, que definirá a nova composição do Legislativo municipal.
Com mais essa decisão, Ilhéus se consolida como um dos municípios baianos com maior número de cassações por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024, reforçando a postura cada vez mais rigorosa da Justiça Eleitoral no combate a práticas que distorcem a representatividade feminina na política.
As informações são de Danilo Matos, do portal Ilhéus 24h.