CNJ determina fim dos hospitais de custódia; quais os impactos na saúde e segurança pública?

Por Camila São José

Foto: Frame do filme “A Casa dos Mortos”, de Débora Diniz

Os hospitais de custódia e tratamentos psiquiátricos terão que encerrar as atividades dentro de um ano. O prazo começou a contar a partir deste dia 15 de maio. A determinação está estabelecida em resolução expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Antimanicomial. Com a medida, homens e mulheres presos por crimes de homicídio, pedofilia, feminicídio, canibalismo, poderão ser acompanhados na rede regular de saúde.
Na Bahia, conforme dados da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Seap), são 206 presos no hospital de custódia e tratamento psiquiátrico (HCT) localizado na Baixa do Fiscal, em Salvador. A unidade é a única do estado.
Deste total, 113 são homens presos provisoriamente e 82 por medida de segurança; mais seis mulheres em prisão provisória e cinco em medida de segurança. O hospital tem capacidade nominal para 150 presos e capacidade real para 120, ou seja, a unidade possui um excedente de 86 custodiados.
“O CNJ está construindo um passo a passo com os estados para o cumprimento da decisão. Na Bahia, um grupo de trabalho foi formado para atuar em todas as etapas da resolução. Esse grupo é composto por representantes do Ministério Público, da Sesab, do Tribunal de Justiça, Defensoria, SEAP - Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização e SJDH - Secretaria de Justiça e Direitos Humanos”, indica a Seap em nota enviada ao Bahia Notícias.
Antes da interdição total, no prazo de seis meses a Justiça determinará a interdição parcial de estabelecimentos, alas ou instituições de custódia e tratamento psiquiátrico em todo o Brasil, com a proibição de novas internações. Neste mesmo período, as autoridades judiciais competentes terão que revisar os processos para avaliar a possibilidade de extinção da medida de segurança executada, progressão para tratamento ambulatorial em meio aberto ou transferência para estabelecimento de saúde adequado nos seguintes casos: execução de medida de segurança que estejam sendo cumpridas em HCTPs, em instituições congêneres ou unidades prisionais; pessoas que permaneçam nesses estabelecimentos, apesar da extinção da medida ou da existência de ordem de desinternação condicional; e pessoas com transtorno mental ou deficiência psicossocial que estejam em prisão processual ou cumprimento de pena em unidades prisionais, delegacias de polícia ou estabelecimentos congêneres.
“À medida que forem saindo, essas pessoas vão ser atendidas pelas Raps - Rede de Atenção Psicossocial formada pelos Caps, Serviços Residenciais Terapêuticos, Residências Inclusivas (muito próximas aos Caps) e afins”, explica a Seap.
Ao Bahia Notícias, a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) informou que a Bahia “faz um movimento há anos de desinstitucionalização” e um exemplo é o Hospital Psiquiátrico Afrânio Peixoto, em Vitória da Conquista, que teve o seu perfil alterado. A pasta ainda sinaliza que os hospitais gerais farão o atendimento dos presos nos casos de crise. No entanto, a Sesab não passou mais detalhes sobre os possíveis impactos da medida na rede pública de saúde, nem como será dado o auxílio aos municípios para realizar tais atendimentos. (Continue lendo)

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