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O jogador de futebol Robinho, condenado por estupro na Itália, terá de entregar seu passaporte à Justiça. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (24) pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão.
O governo italiano pediu que o atleta cumpra a pena de 9 anos de prisão no Brasil. O STJ analisa o pedido. Segundo determinou Falcão, Robinho está proibido de deixar o país e tem cinco dias para entregar o documento.
"O representado [Robinho] foi condenado a pena de 9 anos de prisão, por decisão transitada em julgado [sem chances de recursos] no exterior, pela prática de crime grave e de repercussão internacional, e detém condição socioeconômica que possibilita eventual evasão da jurisdição brasileira, o que autoriza a decretação da medida excepcional, com fulcro no disposto nos art. 282 e 320 do Código de Processo Penal", diz o texto.
A decisão atende a um pedido do MPF (Ministério Público Federal).