Por Nicole Angel, de Brasília
Foto: Nicole Angel/ Bahia Notícias
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, entregou na quarta-feira (16), ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) e a equipe de transição do novo governo, quatro relatórios que tratam dos gastos da máquina pública durante o governo do atual presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os dados foram compilados a pedido de Alckmin, que solicitou uma cópia de relatórios, tomadas de contas, auditoria, inspeção, levantamento, monitoramento e outros documentos que são fundamentais para que a equipe de transição possa dar andamento aos trabalhos.
"Todos esses relatórios consolidam informações que já foram julgadas pelo plenário. O que estamos fazendo e faremos ao longo das próximas semanas são atualizações que a equipe de transição pedir para auxiliar no funcionamento do próximo governo”, afirmou Dantas.
O primeiro relatório entregue pelo Tribunal, é a primeira edição da Lista de Alto Risco da Administração Pública, que consolida as áreas que o TCU considera de alto risco para o país por apresentarem vulnerabilidade à fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão, necessidade de mudanças profundas para que os objetivos das políticas públicas possam ser cumpridos.
Essa primeira edição do documento foi elaborado a partir de trabalhos realizados pelas áreas técnicas do TCU nos últimos cinco anos. Além disso, Dantas afirmou que o maior gargalo atual é a necessidade urgente que o país reveja sua política de isenção tributária.
"O Brasil tem hoje 4% de seu PIB comprometido com isenções tributárias – isso é o dobro do que o presidente Lula encontrou em 2022, quando assumiu a Presidência Pública pela primeira vez”, avaliou Dantas. Ele ainda disse que o país tem quase R$ 400 bilhões em isenções tributárias. "Em um quadro de crise fiscal, esse é um dinheiro que faz muita falta”, completou.
O segundo entregue foi o relatório de fiscalização de política públicas que consta avaliações de técnicos do TCU em relação a programas sociais, além de cinco programas emergenciais para a Covid-19.
A análise de contas do presidente atual, Jair Bolsonaro (PL), foi o terceiro relatório a ser entregue. De acordo com o presidente do TCU, Bruno Dantas, dentro desse relatório há um capítulo específico sobre as emendas de relator, que ficou conhecidas como Orçamento Secreto.
E por último um documento intitulado ‘TCU e o desenvolvimento nacional’, que traz uma análise sobre meio ambiente, telecomunicações, segurança pública, entre outros temas de cunho social.
Ao entregar todos os relatórios, Bruno Dantas revelou ainda que, nas próximas semanas, o TCU deve apresentar uma análise completa do programa social Auxílio Brasil, inclusive fazendo uma comparação com o Bolsa Família. De acordo com Dantas, observações preliminares do programa de Jair Bolsonaro indicam brechas para burlar a lei, mas que o tema será tratado até o mês de dezembro pelo plenário.
"Algumas das conclusões que os auditores estão finalizando são do que o Auxílio Brasil tem incentivado o fracionamento de núcleos familiares, o que prejudica famílias que não podem ser decompostas. Pretendemos levar essas conclusões para julgamento nas próximas semanas, pedirei prioridade ao relator", explicou Bruno Dantas.
Além dos quatro relatórios, o presidente do TCU também compartilhou outros dois materiais com o vice-presidente Alckmin: o relatório da auditoria feita nas urnas eletrônicas, nas eleições deste ano, que não identificou qualquer suspeita de fraude ou falha; e um panorama elaborado pelo TCU sobre as políticas climáticas adotadas no Brasil, em comparação com outros países.