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Um projeto de lei protocolado na segunda-feira (2) no Senado Federal estabelece critérios mais rígidos para o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), restringindo o transporte institucional ao presidente e ao vice-presidente da República, com exceções específicas para outras autoridades.
A proposta foi apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e prevê ainda a disponibilização de assentos “eventualmente ociosos” para cidadãos civis, além da reserva de vagas para transporte humanitário.
O texto define que outras autoridades só poderão utilizar as aeronaves em casos excepcionais, como: missão institucional diretamente ligada à segurança nacional; emergência médica devidamente comprovada; deslocamento indispensável à preservação da ordem pública; ou missões oficiais consideradas de relevante interesse público pelo presidente da República.
Nessas situações, deverá haver divulgação da identidade da autoridade transportada e da finalidade institucional do voo.
O projeto também estabelece que, havendo disponibilidade operacional, as aeronaves poderão transportar cidadãos, preferencialmente em situação de vulnerabilidade social, que necessitem, de forma comprovada, realizar tratamento de saúde fora de sua localidade de origem.
Após atendidas as prioridades institucionais e humanitárias, as vagas ociosas poderão ser ofertadas à população em geral, desde que haja viabilidade técnica e operacional.