Foto: Ricardo Stuckert / PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026, a Lei nº 15.348, que institui o programa Gás do Povo como política pública permanente no Brasil. A iniciativa mitiga o impacto do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento de famílias de baixa renda, substituindo o antigo Auxílio Gás dos Brasileiros por uma modalidade de gratuidade via vales em revendas credenciadas.
O programa beneficia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo, priorizando beneficiárias do Bolsa Família e aquelas com duas ou mais pessoas. A elegibilidade exige CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses, CPF regular do responsável familiar e ausência de pendências cadastrais. A migração de beneficiárias do Auxílio Gás é automática, desde que atendam aos critérios, passando do repasse monetário para a gratuidade.
Prioridades incluem famílias em áreas atingidas por desastres, mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas e povos tradicionais, como indígenas e quilombolas. Além da recarga gratuita do botijão de 13 kg, a lei prevê modalidades como biodigestores e tecnologias de cocção limpa, especialmente para áreas rurais, como parte do Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo, que visa reduzir a pobreza energética com fontes de financiamento diversificadas.
A implementação começou em novembro de 2025, com pagamentos para cerca de um milhão de famílias em dez capitais. Em janeiro de 2026, expandiu-se para as outras 17 capitais, atendendo 950,8 mil famílias, das quais 94,14% chefiadas por mulheres. A previsão é alcançar 15 milhões de famílias em todos os 5.571 municípios a partir de março de 2026, beneficiando cerca de 50 milhões de pessoas.
Para acessar o benefício, as famílias podem usar o aplicativo ‘Meu Social – Gás do Povo’, sites do MDS e Caixa, ou canais como Disque Social 121 e SAC Caixa. Revendas credenciadas, já ultrapassando 10 mil pontos, aceitam o vale via cartão Bolsa Família, débito Caixa ou CPF na maquininha.
A governança é fortalecida com a criação de um comitê gestor coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, envolvendo atores públicos e sociais, e publicação periódica de relatórios para transparência e avaliação da efetividade.