Foto: Ricardo Stuckert / PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (7), uma lei que proíbe a realização de descontos por associações em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A norma havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. Entre as medidas previstas, o texto determina a realização de uma busca ativa por beneficiários que tenham sido lesados por descontos indevidos e estabelece o ressarcimento dos valores cobrados de forma irregular. De acordo com o governo federal, os pagamentos de devolução já estão em andamento.
O tema ganhou destaque após uma operação da Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrada em abril de 2025, que apontou o desvio de bilhões de reais de aposentadorias e pensões por meio de descontos não autorizados.
A lei sancionada define que, constatada a irregularidade, o beneficiário terá direito à devolução total do valor. “Verificada a ocorrência de desconto indevido de mensalidade associativa ou referente a pagamento de crédito consignado em benefício administrado pelo INSS, será devida a devolução integral do valor ao lesado”, diz o texto legal.