_Família afirma ter sofrido discriminação e cobra responsabilização da operadora_
Segundo Daiana, o primeiro contato ocorreu em 23 de outubro de 2025, quando iniciou o processo de contratação com o corretor Francisco Teixeira. Embora a empresa tenha alegado não possuir protocolo referente ao atendimento, a consumidora afirma ter registrado todas as conversas. Após informar, conforme orientado, a condição de saúde do filho na Declaração de Saúde, teria recebido a negativa imediata: o plano não poderia ser contratado devido à síndrome de Down da criança.
Inconformada, Daiana voltou a entrar em contato com a operadora, dessa vez por ligação – gravada e registrada sob o número 35805320251103755678. A atendente, no entanto, encaminhou o caso a outro corretor, Cristiano Eccher, que retomou o atendimento em 27 de outubro.
Daiana relata ter enviado todos os documentos solicitados, incluindo relatório médico, além de preencher o formulário de saúde em 28 de outubro. No mesmo dia, passou por uma entrevista médica por videochamada, repetindo informações já prestadas no formulário. O processo, segundo ela, seguiu para análise em 29 de outubro.
No dia 3 de novembro de 2025, contudo, a resposta final da Select Operadora chegou: a contratação foi negada. A justificativa, segundo o corretor, teria sido novamente a condição de saúde do bebê.
A recusa, porém, vai na contramão da legislação brasileira. A seleção de riscos e a negativa de contratação por motivo de deficiência ou condição congênita são práticas proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor, pela Lei nº 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde), pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e por normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que vedam discriminação e negativa de cobertura por doenças ou deficiências preexistentes.
Diante da situação, Daiana formalizou a denúncia e solicita que os órgãos competentes investiguem o caso, adotem as medidas cabíveis e garantam o direito à contratação do plano de saúde para seu filho.
“Meu filho tem direito à saúde, e negar o plano por ele ter síndrome de Down é discriminação. Não vou aceitar que isso passe impune”, afirmou Daiana.
O caso levanta mais uma vez o debate sobre práticas abusivas no setor de saúde suplementar e a necessidade de fiscalização rigorosa para assegurar direitos de pessoas com deficiência e seus familiares.
