Por Aline Gama
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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) negou provimento a um recurso do Partido Novo e manteve a desaprovação das contas de campanha do partido referentes às eleições de 2024. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico na última sexta-feira (18), confirmou a penalidade de recolhimento de R$ 26.068,09 aos cofres públicos devido a irregularidades na prestação de contas.
O caso teve origem em uma análise das contas eleitorais do partido, que apresentou inconsistências pela Justiça Eleitoral. Entre os problemas identificados estão a ausência de documentos comprobatórios de dívidas de campanha, o recebimento de recursos de fontes vedadas, como concessionárias de serviço público, e a falta de identificação da origem de parte dos valores movimentados. Além disso, foram constatadas divergências entre as prestações de contas parcial e final, com R$ 120 mil em gastos não declarados no momento adequado.
O Partido Novo tentou reverter a decisão, alegando que as inconsistências eram meros equívocos formais e que todas as informações estavam disponíveis no sistema de prestação de contas. No entanto, o relator do caso, o desembargador Ricardo Maracajá, considerou que as irregularidades comprometiam a fiscalização e a transparência do processo eleitoral. "Subsistem irregularidades que, somadas, alcançam um montante de R$ 237.684,29, o que corresponde a 63,5% do total de gastos declarados", destacou o magistrado em seu voto.