_PEC prevê mandatos de cinco anos para Executivo e Legislativo, unificação das eleições e fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos_
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar, nesta quarta-feira (21), a proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2022) que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo. A matéria, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), também sugere o aumento dos mandatos para presidente da República, governadores, prefeitos, deputados e vereadores, que passariam de quatro para cinco anos. Já o mandato de senador seria ampliado de oito para dez anos.
A proposta, apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), também propõe a unificação das eleições para todos os cargos, a cada cinco anos, como forma de gerar economia aos cofres públicos e garantir mais previsibilidade ao processo eleitoral.
Além da PEC, a CCJ pode votar outros projetos importantes, como o PL 5.490/2023, que proíbe fiança para crimes relacionados à pedofilia, e o PL 3.786/2021, que tipifica crimes de lesão corporal e homicídio ligados ao tráfico de drogas. Também está na pauta o PL 2.326/2022, que autoriza o porte de arma de fogo para integrantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
A reunião da CCJ está marcada para as 9h e conta com seis itens na pauta.