Foto: Divulgação / TJ-BA
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Corregedoria-Geral, emitiu, na terça-feira (03), uma advertência sobre um estabelecimento irregular, autodenominado “cartório”, em Camaçari, na região metropolitana de Salvador. A instituição, que não possui vinculo com o TJ-BA, está situada na Avenida Tiradentes, próximo a uma Lotérica, no Centro de Vila de Abrantes.
Segundo o órgão, o Ministério Público e o PROCON já foram notificados sobre a prática configura publicidade enganosa realizada pelo estabelecimento, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.
Em nota, o TJ-BA denuncia ainda que: “O empreendimento em questão não é cartório e, portanto, não está apto à prática de atos notariais e registrais, não podendo por eles cobrar emolumentos. Os serviços cartoriais são prestados em conformidade com a legislação, institucionalizados por meio de concurso público de provas e títulos.”