Fernando Collor de Mello | Foto: Agência Senado
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, na quinta-feira (18), a favor da condenação do ex - senador e ex- presidente da república, Fernando Collor de Mello, por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Collor é acusado de receber R$ 29,9 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. O relator do caso, Edson Fachin, julgou que há provas suficientes dos crimes praticados por Collor durante sua função de ex-parlamentar.
Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Fachin a favor da condenação de Collor por crime de organização criminosa.
Os ministros ainda não analisaram no plenário a proposta apresentada pelo relator, que fixa pena de 33 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão para o ex-presidente.
“Do que até aqui se apurou, o conjunto probatório é seguro em reproduzir, no ponto, a narrativa acusatória, no sentido de que recursos provenientes de vantagens indevidas também eram depositados em contas-correntes titularizadas por sociedades empresárias comandadas por Fernando Affonso Collor de Mello, proporcionando-lhe a disponibilização de tais valores como se lícitos fossem, pois ocultada a sua origem”, declarou o relator, em seu voto.
Fachin também indicou ao ex parlamentar, a interdição para exercício do cargo ou função pública e multa de R$ 20 milhões por danos morais.
Como a pena ultrapassa oito anos, se for determinada, Collor terá que iniciar a execução da punição em regime fechado, ou seja, na prisão