Por Cézar Feitoza | Folhapress
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou na terça-feira (30) que a proposta de novo arcabouço fiscal será analisada pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) da Casa antes de ser votada no plenário.
O rito adotado por Pacheco aumentará o prazo para discussões sobre o tema em relação ao que ocorreu na Câmara, com a decisão do presidente Arthur Lira (PP-AL) de levar a discussão diretamente para o plenário.
"O projeto de lei complementar vai ser encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos, o relator será o senador Omar Aziz (PSD-AM)", disse Pacheco a jornalistas. "[A CAE] Fará o debate em relação a essa matéria, eventualmente pode fazer audiências públicas a respeito desse tema e, assim que chegar no plenário, nós vamos tratar como prioridade".
Pacheco ainda afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participará na quinta-feira (1º) de uma reunião com lideranças partidárias do Senado para apresentar o novo arcabouço fiscal e detalhar as mudanças feitas pela Câmara.
"No decorrer de junho, se ficar para a penúltima ou última semana de junho, não há prejuízo. O importante é que nesse semestre nós possamos entregar o novo regime fiscal para o Brasil, que será muito bem recebido pela sociedade e pelo mercado para o desenvolvimento econômico do nosso país", concluiu.
A Câmara concluiu na última semana a aprovação do novo arcabouço fiscal, garantindo vitória ao governo Lula (PT).
O texto-base do projeto de lei foi aprovado na noite de terça-feira (23) por 372 votos a 108. Os deputados rejeitaram todos os destaques (sugestões de modificação ao texto) na quarta (24). Agora, a proposta será analisada pelos senadores.
Se aprovado no Congresso, o novo arcabouço fiscal vai substituir o atual teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas à inflação e ainda está em vigor, embora tenha sido driblada nos últimos anos.
Pela regra proposta, o crescimento do limite de gasto do ano seguinte deve equivaler a 70% da variação da receita em 12 meses acumulados até junho do ano anterior, já descontada a inflação, desde que respeitado o intervalo de 0,6% a 2,5%. Na prática, esses são o piso e o teto de avanço das despesas, independentemente do quadro econômico do país.
Além disso, o governo precisa buscar uma meta de resultado primário, que é obtida a partir da diferença entre receitas e despesas. O governo diz buscar um déficit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano e pretende alcançar superávit de 1% do PIB em 2026.
Caso a meta seja descumprida, a proporção de alta das despesas em relação à arrecadação cai a 50%, até a retomada da trajetória de resultados dentro do esperado. (Leia mais...)