Por Edy Carlos Radialista
Falando com Autoridade
O Prefeito de Firmino Alves, Fabiano Sampaio (PDT), recebeu, nesta semana, uma nota de apoio da Associação de Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano (AMURC) pelo mantimento de somente os funcionários de serviços essenciais na folha de pagamento do município, entrando assim, em cumprimento com as normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Para conseguir ficar de acordo com o TCM, Fabiano precisou enxugar a folha de pagamento, demitindo 300 funcionários para repensar o orçamento. Após isso, o prefeito optou pela recontratação de 170 dos 300 demitidos, ficando somente funcionários de serviços essenciais.
É válido frisar que, ano passado, o município de Firmino Alves perdeu um repasse do governo federal que correspondia a R$800.000,00 (oitocentos mil reais) e esse enxugamento deveria acontecer desde janeiro, mas Fabiano foi adiando o processo, chegando a ser notificado oito vezes pelo TCM para tomar essa atitude logo.
Importante lembrar que a folha de orçamento do município de Firmino Alves tem 61% já comprometido só com funcionários efetivos, quando somado aos contratados, beira os 70%, número que ultrapassa a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em conversa com Fabiano Sampaio, ele disse estar triste pelas exonerações feitas, mas que agiu assim por necessidade, obrigação e compromisso com as condições fiscais do município, visto que já havia sido notificado oito vezes pelo TCM e que isso poderia acabar resultando em pontos negativos para sua gestão, podendo levar a ser considerada improbidade administrativa de sua parte.
Diante da situação delicada que Fabiano Sampaio se encontrou, os prefeitos da AMURC, em decisão unânime, optaram por apoia-lo em sua atitude e emitiram uma nota para exprimir este apoio de forma pública. Confira, abaixo, a nota completa da AMURC em prol do prefeito do município de Firmino Alves, Fabiano Sampaio:
NOTA DE APOIO AO PREFEITO DE FIRMINO ALVES, FABIANO SAMPAIO
A Associação de Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano - Amurc -, vem a público manifestar apoio ao Prefeito de Firmino Alves, Fabiano Sampaio, que essa semana seguiu uma deliberação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para a rescisão dos contratos de funcionários temporários no município.
Trata-se de uma decisão difícil para o Poder Público Municipal, que reflete em toda a sociedade, tendo em vista que a região tem sofrido da mesma pressão sobre o orçamento municipal. Atualmente, todas as obrigações impostas aos prefeitos e prefeitas não deixam escolhas se não preservar o salário dos funcionários efetivos e serviços básicos às custas de cortes de contratos e restrições orçamentárias.
A Amurc, em nome dos prefeitos e das prefeitas associados (as) se solidariza com o Prefeito Fabiano Sampaio.