Foto: Divulgação
Uma procuradora de Justiça do Pará será investigada a partir de uma determinação do corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque. A procuradora fez declarações nas redes sociais para que os manifestantes contrários aos resultados das eleições descumpram a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para desobstruir vias públicas.
A apuração também tem como escopo investigar o apoio da procuradora aos atos antidemocráticos no país. Cabe à Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), receber e apreciar reclamações relativas aos membros do MP e de seus serviços auxiliares, por força do artigo 130-A, § 3º, inciso I, da Constituição da República.
Já o artigo 74 da Resolução CNMP nº 92/2013 (Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público), disciplina que a Reclamação Disciplinar é o procedimento investigativo de notícia de falta disciplinar atribuída a membro ou servidor do Ministério Público.