STF forma maioria para confirmar suspensão de decretos de armas de Bolsonaro

Protesto de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em favor da liberação das armas

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria, nesta sexta-feira, para confirmar a liminar dada por Edson Fachin que suspendeu os efeitos de uma série de decretos e outras normas editadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar o porte e a posse de armas.
Até a noite desta sexta, seis ministros já tinham se posicionado para barrar temporariamente as normas e decretos do governo. O julgamento, que ocorre no plenário virtual do STF, vai até a próxima semana e até lá os ministros podem alterar os votos, o que, no entanto, é incomum.
Fachin havia tomado a decisão de suspender os decretos em caráter liminar na análise de três ações movidas pelo PSB e pelo PT questionando os atos do governo. A decisão inicial ocorreu a dois dias das manifestações previstas para o 7 de Setembro que foram convocadas por Bolsonaro.
Na ocasião, Fachin chegou a aventar o risco de “violência política” que aumenta com a campanha eleitoral para justificar a decisão.
Após a liminar de Fachin, Bolsonaro já chegou a ameaçar que, se reeleito, “resolve a questão dos decretos em uma semana”, dizendo não concordar com a determinação do magistrado.

(Por Ricardo Brito)
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