Bolsonaro recorre a decretações de sigilo para abafar crises do governo

Governo já impôs sigilo para esconder a carteira de vacinação de Bolsonaro e o processo administrativo contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, por exemplo

Jair Bolsonaro e General Augusto Heleno (Foto: Carolina Antunes/PR)

O governo Jair Bolsonaro (PL) tem como prática recorrer a decretações de sigilo, muitas vezes de 100 anos, para abafar crises que possam abalar a gestão federal.
O caso mais recente foi a tentativa de esconder o número de vezes que pastores lobistas que atuavam no Ministério da Educação entraram no Palácio do Planalto. Além disso, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) também esconde a quantidade de visitas dos filhos de Bolsonaro ao Planalto.
A Lei de Acesso à Informação (LAI) foi sancionada em 2011 e estabelece que "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado".
Para fugir das cobranças e fiscalizações, o governo Bolsonaro distorce a ressalva feita pela lei: "aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado". No caso das visitas dos pastores ao Planalto, por exemplo, o GSI argumentou inicialmente - porque depois recuou e divulgou os dados - que a informação poderia colocar em risco a segurança de Bolsonaro e de seus familiares.
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