STF forma maioria para arquivar inquérito contra Renan Calheiros e Jader Barbalho

Renan Calheiros e Romero Jucá Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pelo arquivamento de um inquérito contra os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA), a respeito de um suposto esquema de corrupção envolvendo as obras da hidrelétrica de Belo Monte. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e tem data marcada para terminar nesta sexta-feira.
Até o momento, seis ministros acompanharam o posicionamento do relator, ministro Edson Fachin, que votou pelo arquivamento do inquérito.
"Assentada a compreensão pela ausência de substrato mínimo de autoria e de materialidade com relação aos detentores de foro por prerrogativa de função, o caminho investigativo remanescente deve prosseguir o seu curso rumo à manifestação conclusiva quanto aos demais investigados perante o juízo competente", disse o ministro em seu voto.
O inquérito foi aberto em 2016 a partir da delação do ex-senador petista Delcídio Amaral, em especial os supostos repasses indevidos de valores a integrantes do MDB por empresas participantes do contexto da construção de Belo Monte.
Foi neste inquérito que a Procuradoria-Geral da República (PGR), dois dias após a entrega do relatório final da CPI da Covid, voltou atrás em um pedido de arquivamento do inquérito contra Renan, que foi o relator da comissão e pediu o indiciamento de autoridades, entre elas o presidente Jair Bolsonaro (PL). Em um movimento atípico, a PGR disse ao Supremo que houve um "equívoco de tramitação".
Fachin criticou que a PGR peça diligências "cujas execuções retiram qualquer perspectiva de desfecho conclusivo próximo"e disse que a postura é "incompatível com o valor constitucional da duração razoável do processo".
Ao acompanhar o voto de Fachin pelo arquivamento, o ministro Gilmar Mendes concordou não haver indícios mínimos para a manutenção do inquérito, e criticou a delação de Delcídio.
"Ressalte-se que o inquérito em questão foi instaurado com base na colaboração premiada de DELCÍDIO DO AMARAL, cujos vícios e fragilidades vêm sendo apontados neste e em tantos outros casos, a ponto de levar a PGR a avaliar a sua rescisão", afirmou o decano.
Gilmar ainda alertou para o que chamou de "encontro marcado" do plenário do STF com delações premiadas celebradas "em condições de legalidade duvidosa".
"Entendo que o Plenário tem um encontro marcado com esse e outros acordos que foram celebrados em condições de legalidade duvidosa, tal como observado a partir das informações posteriormente divulgadas nos meios de comunicação. Caberá ao STF reavaliar a legalidade e a higidez desses pactos", apontou.
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