Comitê discute aumento de prazo para empresas do Simples regularizarem débitos

Foto: Reprodução / Agência Brasil

No próximo dia 21, o Comitê Gestor do Simples Nacional irá discutir a possibilidade do adiamento do prazo de regularização de débitos de negócios de pequeno porte e de microeenprendores individuais junto à Receita Federal. Se aprovada a proposta de prorrogação do prazo de 31 de janeiro para 31 de março, os empresários terão mais dois meses para regularizar seus débitos.
Vale lembrar que a regularização dos débitos é necessária para que os micro e pequenos empresários e os profissionais autônomos continuarem no Simples Nacional. Por meio de nota divulgada na sexta-feira (14), a Receita Federal, que integra o Comitê Gestor, informou que a medida tem como objetivo ajudar os negócios afetados pela pandemia de Covid-19.
“Neste momento de retomada da economia, a deliberação do Comitê Gestor do Simples Nacional visa propiciar aos contribuintes do Simples Nacional o fôlego necessário para que se reestruturem, regularizem suas pendências e retomem o desenvolvimento econômico afetado devido à pandemia da covid-19”, diz nota.
De acordo com as informações da Agência Brasil, apesar da prorrogação para o pagamento ou a renegociação de dívidas, o prazo de adesão ao Simples Nacional continua sendo 31 de janeiro. Isso porque, segundo a Receita, essa data não pode ser prorrogada por estar estabelecida na Lei Complementar 123/2006, que criou o regime especial.
Como ocorre em todos os anos, os empresários que não pagam os débitos são retirados Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências até essa data.

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