Filial da Cacau Show é condenada por uso indevido de dados de funcionária

Foto: Agência Brasil

A funcionária de uma filial da Cacau Show, em Ponte Nega (MG), entrou com uma ação contra o estabelecimento após ter o celular divulgado sem autorização no site da empresa. A filial usava o número de celular da ex-empregada como contato oficial. A Justiça a empresa condenou a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais.
Em março de 2020, a Cacau Show já havia sido condenada na 1ª instância a pagar R$ 10 mil por danos morais, porém o TRT-3 reconheceu que “a indenização seja proporcional à dor suportada pela vítima”, e optaram cobrar apenas a metade.
O valor da condenação fixada pelos juízes incluía uma indenização em R$ 6,8 mil por danos materiais, pagamento de 13º de 2020, férias atrasadas, multa de rescisão de contrato e ainda multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, o tribunal diminuiu o valor para R$ 400.

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