Barroso determina que passaporte da vacina é obrigatório para entrar no Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no sábado, 11, que os passageiros internacionais apresentem comprovante de vacinação para entrar no Brasil.
A ordem foi dada em uma ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade, que acusa o governo de ‘omissão’ por não revisar as restrições para desembarques internacionais, como recomenda a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Nos termos da decisão, os viajantes que não puderem comprovar a imunização serão impedidos de entrar no País. Barroso levou em consideração o avanço da variante Ômicron. Sete casos da nova cepa já foram confirmados em território nacional.
“A situação é ainda mais grave se considerado que o Brasil é destino turístico para festas de fim de ano, pré-carnaval e carnaval, entre outros eventos, o que sugere aumento do fluxo de viajantes entre o final do ano e o início do ano de 2022”, escreveu.
Barroso também observou que o passaporte da vacina poderá ser substituído por quarentena obrigatória para viajantes considerados não elegíveis para vacinação, por recomendação médica, ou para turistas vindos de países onde não houver imunizantes disponíveis.
A decisão liminar ainda vai passar pelo crivo dos demais ministros no plenário virtual. Barroso pediu uma sessão extraordinária, com início e fim na próxima quarta-feira, 15, para o colegiado analisar o tema e julgar se mantém ou não as novas regras determinadas por ele. O tribunal entra em recesso no próximo dia 17.
No final do mês passado, a Anvisa divulgou uma recomendação para que viajantes que cheguem por via aérea apresentem o comprovante vacinação completa e façam um teste RT-PCR ou de antígenos. A agência reguladora também sugere que passageiros que não tiverem tomado duas doses ou a dose única cumpram pelo menos 14 dias de quarentena.
O governo sinalizou que passaria a exigir, a partir deste sábado, o passaporte da vacina dos viajantes ou uma quarentena de cinco dias para não-vacinados, mas a medida foi adiada em uma semana após o ataque hacker aos sistemas do Ministério da Saúde. A invasão tirou do ar dados de vacinação contra a covid-19 de usuários que acessam a plataforma Conecte SUS.

Estadão Conteúdo

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