Justiça da Bahia reconhece vínculo de emprego entre entregador e Uber Eats


A juíza Fernanda Carvalho Azevedo Formighieri, da 11 ª Vara do Trabalho de Salvador, reconheceu o vínculo empregatício entre a Uber Eats e o entregador Genilson Machado de Brito. Pela decisão, que ainda pode ser recorrida, a empresa está condenada a pagar quase R$ 10 mil de multa, além de R$ 495,85 a título de honorários e R$265,62 de custas sobre o valor da condenação.
A decisão é para o caso específico, mas, de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), abre caminho para que outros trabalhadores tenham a relação de emprego reconhecida, o que daria acesso a uma série de direitos sociais. Nesse caso, a ação judicial permite que Genilson seja reconhecido como empregado da Uber Eats.
Na sentença, a juíza reconhece que o trabalho prestado pelo reclamante da ação atende aos requisitos do artigo 3° da CLT, que estabelece que toda pessoa física que prestar serviço de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário, será reconhecida como empregado.
Em sua defesa, o aplicativo de entrega alegou que era o motorista que lhe pagava pela utilização dos serviços da plataforma digital. Afirmou ainda que é uma empresa de tecnologia que se responsabiliza apenas por proporcionar a operabilidade da plataforma em que ocorre a interação dos restaurantes, usuários e os parceiros (entregadores).

Não é só tecnologia

O entendimento da Justiça do Trabalho foi de que a atividade da Uber Eats não se limita a apenas disponibilizar a plataforma digital mediante pagamento de taxa. A empresa é quem dita as condições em que o serviço deve ser prestado, o preço do serviço e ainda mantém um controle rígido da atividade laboral dos entregadores.
O rapaz é assessorado juridicamente pelo Projeto Caminhos do Trabalho, que estuda as relações trabalhistas em setores sensíveis como o de entregadores e o de call center. A ação é uma parceria da Universidade Federal da Bahia (Ufba) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). São oferecidos serviços gratuitos de apoio jurídico e de saúde ocupacional aos profissionais.
“Um dos focos deste projeto é criar jurisprudências favoráveis à tese de que esses trabalhadores têm um vínculo com as empresas que exploram seus serviços. Por isso essa decisão é um marco importante, que deverá ser seguida de muitas outras na mesma direção”, avalia o procurador do MPT Ilan Fonseca, um dos idealizadores do Caminhos do Trabalho.
A iniciativa atende trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho e que são punidos ou dispensados arbitrariamente pelas empresas. Os entregadores que necessitarem de atendimento podem entrar em contato, via ligação ou WhatsApp, para o agendamento e outras informações pelo número (71) 98430-9101. O serviço é público e gratuito.

About Bahia Extra

This is a short description in the author block about the author. You edit it by entering text in the "Biographical Info" field in the user admin panel.

0 Comments:

Postar um comentário