Governo adia concessão e Paraná ficará um ano sem pedágios

Foto: Joel Silva FolhaPress

As principais rodovias do Paraná, cujas tarifas de pedágio chegam a R$ 26 por automóvel, terão tráfego gratuito por cerca de um ano a partir de 28 de novembro. Isso porque o governo federal adiou, no último dia 10, o cronograma para assinatura dos novos contratos de concessão de estradas do chamado “anel de integração” paranaense.
Esses contratos seriam firmados no segundo trimestre do ano que vem. Após o adiamento, divulgado pelo site da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), ele só devem ser assinados no último trimestre de 2022.
Já os contratos ainda em vigor, firmados em 1997, durante a gestão do então governador Jaime Lerner, expiram no mês que vem. O atual governador Ratinho Jr. (PSD) já declarou que, assim que eles perderem a validade, as cancelas de pedágio serão abertas. “Esse formato que tanto mal fez ao estado não fica um segundo a mais no Paraná”, afirmou Ratinho Jr., em entrevista à imprensa em maio, lembrando de obras não concluídas pelas concessionárias e de casos de corrupção nos quais as empresas se envolveram.
Na ocasião, o governador também informou que o governo estadual realizará a manutenção das estradas até que os novos concessionários as assumam. A nova rodada de concessões de estradas do Paraná é o maior projeto do tipo já anunciado no Brasil. Envolve o leilão de 3,3 mil km de estradas federais e estaduais, divididas em seis lotes, que serão leiloados separadamente no segundo trimestre de 2022.
As empresas vencedoras terão que investir R$ 43 bilhões em melhorias em dez anos. Esse valor cobrirá, entre outras coisas, a duplicação de 1,7 mil quilômetros de estradas. Fora o investimento, outros R$ 35 bilhões deverão ser gastos pelas concessionárias para manutenção e operação das rodovias durante os 30 anos de contrato.
O modelo do leilão foi definido numa parceria entre governo federal e estadual e visa reduzir as tarifas do pedágio entre 40% e 50%. Por isso, vencerá a concorrência a empresa que se comprometer a administrar cada lote de estradas cobrando o menor valor dos usuários. Contudo, para tentar garantir que as obras previstas sejam mesmo realizadas, empresas terão de fazer uma espécie de depósito caução que varia conforme o percentual de desconto que ele se compromete a conceder no pedágio.
Assim, se uma companhia se dispõe a cobrar uma tarifa 10% mais baixa do que o estipulada pelo governo, ela deverá depositar R$ 10 milhões por ponto percentual de desconto. Já se o desconto é de 18% ou mais, o aporte deverá ser de R$ 150 milhões por ponto percentual, por exemplo. As discussões sobre esse modelo envolveram, além de membros do governo, parlamentares e representantes da sociedade civil. A ANTT realizou de fevereiro a abril uma audiência pública virtual para receber contribuições sobre o leilão.
Mais de 6.000 manifestações foram enviadas durante a audiência -o maior número de contribuições na história da ANTT. Segundo a própria agência e o Ministério da Infraestrutura, essa foi uma das causas do adiamento do cronograma da concessão. “Esse grande volume de contribuições fez com que a análise e incorporação dessas contribuições tomassem mais tempo do que o previsto inicialmente”, informou uma nota conjunta da agência e do ministério sobre o atraso.
Os dois órgãos informaram também que é possível que novos adiamentos ocorram visto que o modelo de concessão ainda precisa ser aprovado pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Até o fim do mês, documentos devem ser enviados pela ANTT à corte de contas.
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No início do mês, em viagem aos EUA, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, havia informado a investidores que esperava que os contratos de concessão das rodovias do Paraná fossem assinados ainda antes das eleições presidenciais de 2022, marcadas para outubro. De acordo com o novo cronograma, isso não deve ocorrer.
O governo do Paraná, inclusive, está se preparando para administrar as rodovias incluídas na rodada de concessão por até dois anos, caso isso seja necessário. Em setembro, o DER (Departamento de Estradas e Rodagem) do estado lançou um edital para contratar serviços de conservação do “anel de integração”.
A licitação prevê gastos de até R$ 135 milhões com serviços durante até 730 dias. De acordo com DER, no entanto, assim que as novas concessionárias assumirem o controle das estradas, os contratos serão rescindidos sem multas. Não está definido quem prestará serviços de guincho ou primeiros socorros nas rodovias enquanto elas esperam por novos administradores. O DER informou que há conversas entre o governo do Paraná e federal em busca de uma solução para o assunto.
Enquanto isso não se resolve, a expectativa é que o Corpo de Bombeiros realize resgates em rodovias hoje pedagiadas, assim como já faz em estradas não concedidas no Paraná. Já a orientação de tráfego ficaria a cargo das polícias. A Secretaria Estadual de Segurança do Paraná não se pronunciou sobre o assunto.

Vinicius Konchinski - Curitiba, PR

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