Câmara aprova projeto que proíbe eutanásia de cães e gatos de rua

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6610/19, que proíbe a eutanásia de cães e gatos de rua saudáveis por órgãos de zoonose, canis públicos e estabelecimentos similares. A única exceção nessa proibição será para os animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais.
Os deputados aprovaram uma de duas emendas do Senado ao texto aprovado pela Câmara em 2017. O trecho aprovado excluiu trechos que tratam dos meios de controle de natalidade e também retirou a possibilidade de realização de convênios com organizações não governamentais para incentivar a adoção desses animais. A outra parte excluída previa que a esterilização deveria ser feita exclusivamente por médico-veterinário.

A matéria será enviada à sanção presidencial.

Novas práticas

Um dos autores do projeto, o deputado federal Ricardo Izar (PP-SP) destacou que a ideia nasceu de questionamento de sua filha sobre o que os parlamentares fazem. “Respondi a ela que fazemos lei para cuidar das pessoas e ela perguntou quem cuidava então dos animais. A partir dessa lei, mudará a prática para estimular a adoção e a castração, e não a matança desses animais”, afirmou. O coautor da medida é o deputado Celio Studart (PV-CE).

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