STF deve determinar depoimentos presenciais de Bolsonaro à PF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem determinar em julgamento nesta quarta-feira, 29, que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento presencialmente às autoridades policiais envolvidas no caso que apura se ele tentou interferir politicamente no comando da Polícia Federal (PF). A pauta no plenário da Corte questiona se o chefe do Executivo pode se manifestar por escrito no inquérito aberto a partir da denúncia do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro de suposto uso da corporação pelo presidente para proteger seus filhos e aliados.
Segundo um interlocutor dos ministros, a tendência na Corte é de que seja mantido o entendimento defendido pelo relator original do caso, o ex-ministro Celso de Mello, que antes de aposentar a toga votou para que o depoimento do presidente seja realizado presencialmente. Com a matéria parada há quase um ano no STF, os magistrados não têm pressa em julgá-la e analisam com atenção os seus efeitos após o recuo tático de Bolsonaro costurado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).
O ex-ministro decidiu que o presidente é obrigado a depor pessoalmente quando estiver na condição de investigado, mesmo que o artigo 221 do Código de Processo Penal diga que autoridades como o presidente e vice-presidente da República, senadores e deputados federais poderão optar pela prestação de depoimento por escrito. Celso de Mello argumentou que a lei só se aplica em caso de vítimas e testemunhas.
De saída do governo, Moro declarou em entrevista coletiva no dia 24 de abril de 2020 que Bolsonaro estava operando mudanças na diretoria da PF para evitar que investigações em curso no STF atingissem seu círculo de alianças.
Em dezembro de 2020, Alexandre de Moraes, atual relator do inquérito, remeteu o caso ao colegiado do Supremo após Bolsonaro declarar, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), que não iria prestar depoimento. Para o ministro, o presidente não pode deixar de responder às perguntas do interrogatório policial, mesmo que opte por permanecer em silêncio.
Apesar de a matéria ter sido liberada há quase um ano para julgamento, somente esta semana o presidente do STF, Luiz Fux, pautou o tema para discussão no plenário. Essa foi a primeira investigação aberta para apurar possíveis crimes do presidente no exercício do Poder, mas a indefinição quanto ao formato de coleta das declarações travou o andamento do processo.
A apuração das denúncias de Moro em relação à conduta de Bolsonaro ficou parada por quase um ano, entre setembro de 2020 e julho de 2021, até que Moraes ordenou à PF a retomada da tramitação regular das investigações.
Os outros inquéritos no Supremo que miram o presidente também seguem em ritmo desacelerado, com exceção ao das fake news – uma das principais armas da Corte para desbaratar o esquema de desinformação que possivelmente envolve o Palácio do Planalto. Atualmente, todos se encontram na fase instrução, ou seja, de produção de provas para que um relatório possa ser elaborado e eventualmente embasar uma denúncia contra Bolsonaro, a ser apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com fonte ligada aos ministros, as investigações devem seguir até meados do ano que vem. Em meio ao ano eleitoral, as apurações devem ganhar corpo e avançar a todo vapor até que haja indícios robustos de crimes do presidente para dar continuidade ao processo em outras instâncias da Justiça, ou arquivar o caso. Thomaz Pereira, professor de direito constitucional da FGV-Direito (Rio), avalia que ainda há a possibilidade de os inquéritos só se transformarem em denúncias depois que Bolsonaro deixar o cargo. Dessa forma, evitaria desgaste entre os Poderes e garantiria maiores chances de condenação sem as amarras processuais presentes enquanto ele estiver na cadeira de presidente.
O Supremo investiga em paralelo três atos do presidente: o vazamento de dados de um inquérito sigiloso da PF sobre a invasão de hakers ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); a possível prevaricação (ato de retardar ou deixar de tomar decisões para beneficiar terceiros e projetos pessoais) do presidente em relação às denúncias de corrupção do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Professistas-PR), no processo de aquisição da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde; e na transmissão ao vivo na qual o presidente prometia apresentar provas de fraudes nas urnas eletrônicas.
Para Thomaz Pereira, embora o caso concreto envolvendo o depoimento do presidente não seja discutido em caráter de repercussão geral – quando o acórdão do caso passa a valer como regra -, a decisão dos ministros deve servir de precedente para outros casos envolvendo autoridades e sucessores de Bolsonaro no cargo.
“Caso o Supremo decida confirmar a decisão do ministro Celso de Mello, isso não significa, necessariamente, que de fato o presidente Bolsonaro vá depor pessoalmente. Confirmada essa interpretação, ele poderia deixar de ir alegando o desejo de exercer seu direito ao silêncio. Não é algo que vai acabar com um presidente sendo forçado a depor. É muito mais provável que ele alegue o direito a não se incriminar, depoimento nenhum seja feito, a menos que ele decida fazer pessoalmente, já que ele não poderia fazer por escrito”.


Weslley Galzo/Estadão Conteúdo

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