OAB pede ao STF que obrigue governo a adotar medidas de combate à fome

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Governo Federal a adotar uma série de medidas de combate à fome no país. Dentre as políticas públicas, os advogados citam a retomada e ampliação do auxílio emergencial no valor de R$ 600 e o acesso a gás de cozinha “por meio de uma adequada política de preços”.
A ação foi protocolada na segunda (27) pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, a partir de um pedido da Ação da Cidadania, entidade fundada pelo sociólogo Herbert de Souza. Até o momento, o pedido não foi distribuído.
Os advogados afirmam que a insegurança alimentar e o quadro de fome no país aumentaram com a pandemia da Covid-19 e reclamam da atual gestão do governo. Conforme a ação, o governo é omisso e há retrocessos nas políticas públicas de combate à miséria e garantia do direito à alimentação.
De acordo com dados citados pela OAB, de 2018 a 2020 o número de pessoas em situação de insegurança alimentar grave saltou de 10,3 milhões para 19,1 milhões de brasileiros. “Nesse período, quase 9 milhões de brasileiros e brasileiras passaram a ter a experiência da fome em seu dia a dia. Assim, atualmente, quase 10% da população brasileira passa fome”, aponta a entidade.

Entre os pedidos da OAB também estão:

– a aplicação emergencial de R$ 1 bilhão para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA);

– reajuste do valor do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);

– e o controle na aplicação dos repasses do Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que devem ser usados na compra de alimentos.

Bahia Extra

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