STF marca julgamento de foro privilegiado de Flávio Bolsonaro nas rachadinhas

MP-RJ pede para que processo volte a 1ª instância. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes

O senador Flávio Bolsonaro

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga na próxima terça-feira (31) um recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro contra a decisão que concedeu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) no caso das rachadinhas, emitida pelo Tribunal de Justiça do estado.
Ao pedir que o STF derrube o foro privilegiado do senador, o MP-RJ quer que o processo volte para a 1ª instância da Justiça, no qual o processo tramitava sob a responsabilidade de Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal.
Foi o magistrado Flávio Itabaiana quem decidiu pelas quebras de sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro. Boa parte das evidências que levaram o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz à prisão, em junho de 2020, e embasaram a denúncia contra Flávio Bolsonaro vem desses dados.
Para o MP, a possibilidade do foro que transfere o julgamento do processo na 2ª instância não deveria ser considerada, já que os supostos crimes investigados ocorreram enquanto Flávio era deputado estadual, e não senador da República como hoje.
Por outro lado, a defesa do filho mais velho do presidente da República afirma que ele assumiu imediatamente outro cargo em uma casa legislativa distinta, o que garantiria a continuidade desse direito.
O ministro relator do caso, Gilmar Mendes, já pediu o posicionamento tanto da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que concedeu o foro, como da Procuradoria-Geral da República, que posicionou-se a favor do pedido de Flávio Bolsonaro no caso.
A Segunda Turma é composta também por Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.
Na quarta-feira (25), o Superior Tribunal de Justiça do Rio suspendeu a denúncia das rachadinhas feitas pelo MP-RJ contra Flávio e Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador e amigo da família Bolsonaro que teria articulado o esquema.
Ao ser questionado sobre suas expectativas para o julgamento nesta sexta, o senador afirmou que “não tem dúvida” de que o Ministério Público do Rio “vai perder de novo”.
“Eles perderam o prazo para recorrer dentro do processo, tentaram fazer esta manobra agora, que vai ser apreciada pelo STF, e vão perder porque não têm amparo legal. Vai ser mais uma comprovação que, após quase três anos, tentando me rotular de algo que eu não sou, eles vão perder novamente e a minha inocência vai ser mais uma vez reafirmada”, declarou Flávio Bolsonaro na saída de um evento na capital fluminense.

“Rachadinhas”

O MP-RJ denunciou Flávio Bolsonaro pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita. Segundo o MP, servidores do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) eram obrigados a devolver parte do pagamento, todos os meses, ao então deputado estadual.
Ainda de acordo com a denúncia, o crime contra a administração pública, conhecido popularmente como “rachadinha”, foi operado entre 2007 e 2018 por Fabrício Queiroz, assessor e motorista de Flávio Bolsonaro até outubro de 2018, um mês antes do início da operação que apura o esquema de corrupção.
As investigações tiveram início após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectar movimentação superior a R$ 1,2 milhão nas contas de Queiroz, amigo da família Bolsonaro.

*Com informações de Bruna Carvalho, da CNN

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