MP-BA RECOMENDA QUE PREFEITO DE ILHÉUS ANULE ATO DE CESSÃO DE IMÓVEL PARA SINDICATO

MP-BA recomenda que Mário Alexandre anule ato de cessão de imóvel || Foto Clodoaldo Ribeiro/GovIlhéus

O Ministério Público da Bahia remendou ao prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, que anule o ato de cessão de um imóvel público para o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Ilhéus (Sindrod). O imóvel deveria ser destinado ao funcionamento do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) e ao Programa de Atenção Integral às Pessoas com Anemia Falciforme (APEDFI).
A recomendação foi expedida na última segunda-feira (23) pelo promotor de Justiça Pedro Paulo de Paula Vilela Andrade. O representante do MP-BA, orienta ainda o prefeito de Ilhéus a, num prazo de 90 dias, promover as adequações necessárias para regular o funcionamento da edificação.
Segundo a recomendação, que levou em consideração um relatório de auditoria proveniente da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia (Sesab), as instalações da edificação, que foi cedida para a Prefeitura de Ilhéus pelo Juizado de Defesa do Consumidor, precisariam passar por uma reforma, autorizada desde 2011, para permitirem o funcionamento adequado do CTA e do APDEFI.
Como a reforma ainda não estava concluída em 2017, o promotor de Justiça afirma que o prefeito Mário Alexandre autorizou a cessão do imóvel ao Sindicato dos Rodoviários de Ilhéus (Sindrod).

IMPROBIDADE

O promotor de Justiça Pedro Paulo de Paula Vilela Andrade considerou que “a cessão de imóvel público por parte do gestor para utilização de serviço privado, em detrimento da qualidade assistencial ofertada à população, pode ser considerada como indício de ato de improbidade administrativa”.
O promotor de justiça informou que, atualmente, o CTA vem funcionando em imóvel da antiga Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), cujas instalações são compartilhadas com outros serviços da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e com o Núcleo de Saúde Sul (6ª Dires), sendo que “o imóvel não atende às peculiaridades do público do CTA, não sendo capaz de garantir seu atendimento com a devida qualidade”.

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