CPI da Pandemia aprova quebras de sigilo e requisição de servidores da Polícia Federal


No final da reunião de quinta-feira (5), a CPI da Pandemia aprovou cinco requerimentos, dos quais três são relacionados a quebras de sigilo. Um deles (REQ 1.248/2021) pede a quebra do sigilo telemático do perfil Dallas Cowboy, do Twitter.
O autor do requerimento, senador Humberto Costa (PT-PR), pede que o Twitter forneça, por meio eletrônico, os dados cadastrais e de criação da conta, com nome, e-mail e telefone dos responsáveis. Segundo Humberto Costa, o perfil se vale do anonimato para difundir fake news e atacar instituições e autoridades da República.
O requerimento registra que o perfil ataca “a ciência para se disseminar ideias falsas sobre a pandemia, inclusive sobre tratamentos sem qualquer evidência científica”.
Também foi aprovado o requerimento para a quebra de sigilo telefônico do empresário Rodolfo Fortes Neto (REQ 1.249/2021). De acordo com o requerimento, de iniciativa do vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a transferência de sigilo deve retroagir até o mês de janeiro do ano passado.
O senador aponta que Fortes Neto teve contato com agentes políticos e representantes do governo na tratativa de aquisição de vacinas. Randolfe classifica a quebra de sigilo como “imprenscindível”, já que existe o “justo receio de que muitas dessas pretensas contratações foram eivadas de vícios de legalidade”.
A CPI ainda aprovou a quebra dos sigilos telefônico, bancário, fiscal e telemático da FIB Bank Garantia de Fianças (REQ 1.253/2021). Randolfe, também autor do requerimento, aponta a relação entre a Precisa Medicamentos e a FIB Bank como justificativa para o pedido de quebra de sigilo. Ele argumenta que a Precisa, suspeita de irregularidades na negociação de vacinas anticovid com o Ministério da Saúde, apresentou ao governo uma carta de fiança emitida pela empresa FIB Bank, sediada em Barueri (SP), no valor de R$ 80,7 milhões. Segundo Randolfe, há suspeitas de irregularidades nessa transação bancária.
Na sequência da quebra de sigilo da FIB Bank, foi aprovado o requerimento, também de Randolfe, para a convocação do advogado Marcos Tolentino da Silva, apontado como um sócio oculto dessa empresa (REQ 1.252/2021).
A CPI ainda aprovou outro requerimento (1.247/2021) de Humberto Costa, no qual solicita à Polícia Federal a cessão de dois servidores para prestar apoio e assessoramento técnico investigativo aos trabalhos da comissão.

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