ONU é acionada contra projeto que dificulta demarcações de terras indígenas no Brasil


A ONU (Organização das Nações Unidas) foi acionada para intervir cobrando medidas imediatas de autoridades brasileiras sobre a possível aprovação do projeto de lei 490, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
O “apelo urgente” foi feito por cinco entidades e indica que o texto aprovado inviabiliza a demarcação de terras indígenas, ameaça os territórios existentes e tira direitos previstos na Constituição.
As entidades pedem que a ONU contribua para que a Câmara e o Senado compreendam que o projeto tem vícios de constitucionalidade e configura retrocesso social e impeçam a continuidade de sua tramitação ao menos durante a pandemia da Covid-19.
Assinam o documento à organização, segundo a Folha de S.Paulo, Conectas Direitos Humanos, Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), Comissão Arns e Instituto Socioambiental.
Essas entidades também solicitam que todos os projetos de lei com consequências semelhantes sejam submetidos a amplo e detalhado debate democrático, o que afirmam não ter acontecido nesse caso.

Bahia Extra

Bahia Extra Comunicação a serviço do leitor!

0 Comentarios:

Postar um comentário