ILHÉUS DECRETA UTILIDADE PÚBLICA DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DA ZPE


Área de 208,5330 hectares fica à margem da BA-262, no trecho entre Ilhéus e Uruçuca

A Prefeitura de Ilhéus declarou de utilidade pública, para desapropriação em regime de urgência, uma área de 208,5330 hectares onde será implantada a Zona de Processamento de Exportação (ZPE). O terreno fica na margem esquerda da BA-262 (Rodovia Ilhéus-Uruçuca), conforme o Decreto 076/2021.
Publicado na última quarta-feira (20) no Diário Oficial Município, o decreto informa que as despesas decorrentes da desapropriação serão cobertas pelo próprio município, no entanto, excepcionalmente, poderão ser pagas pela concessionária do empreendimento, a ZPE Bahia S/A.
Levantamento que ilustra o memorial descritivo da área
O memorial descritivo da área acompanha o decreto – confira aqui (a partir da página 29).

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