STJ decide pelo uso da marca por integrantes da Legião Urbana

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve na terça-feira (29) sentença que permitiu aos músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá usarem o nome Legião Urbana. A marca pertence a Giuliano Manfredini, filho do cantor e compositor Renato Russo, morto em 1996, e herdeiro da empresa do pai, a Legião Urbana Produções Artísticas.
Os ministros analisaram um recurso contra decisão de 2014 da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, que autorizou Villa-Lobos e Bonfá a usarem o nome mesmo sem autorização do titular quando se apresentarem profissionalmente.
O julgamento estava empatado e foi desempatado na sessão desta terça com o voto do ministro Marco Aurélio Buzzi. O último magistrado a votar acompanhou a divergência aberta pelo ministro Antônio Carlos Ferreira, que já havia sido seguido pelo ministro Raul Araújo.
Para os ministros, o entendimento da Justiça do Rio de Janeiro não deveria ser revisado porque Villa-Lobos e Bonfá também foram responsáveis pela divulgação e valorização da marca. “A marca está enraizada na vida pessoal e profissional dos recorridos que não podem ser tolhidos do direito de identificação com o nome”, afirmou.
A relatora, ministra Isabel Gallotti, e o ministro Luis Felipe Salomão ficaram vencidos. A ministra defendeu que a discussão envolvia o direito patrimonial e, portanto, no entendimento dela, o uso da marca seria exclusivo da Legião Urbana Produções Artísticas.

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