ILHÉUS RESTRINGE HORÁRIO DE CONSUMO E VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM VIAS PÚBLICAS

Decreto proíbe consumo e comercialização de bebidas alcoólicas após as 20h30min; medida não alcança bares e congêneres

A Prefeitura de Ilhéus publicou, na tarde desta sexta-feira (11), o Decreto 65/2021, que proíbe o consumo e a comercialização de bebidas alcoólicas nas vias públicas após às 20h30min.
“Fica proibida, entre os dias 11 a 15 de junho de 2021, a utilização de caixas térmicas, de isopor, coolers e similares para guarda e manutenção de bebidas alcóolicas, em vias públicas, tanto para comercialização quanto para consumo próprio, após às 20h30min”, estabelece o artigo 1 do decreto.
O texto normativo também investe as autoridades públicas do poder de polícia para apreender os objetos citados acima, em caso descumprimento da medida restritiva. Acesse aqui.
De acordo com a Prefeitura, a definição das novas regras levou em conta o contexto atual da pandemia de Covid-19.
O novo decreto não alcança bares, restaurantes e outros espaços privados. Também não altera outras medidas restritivas com vigência até o próximo dia 15.

Bahia Extra

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