ILHÉUS DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS AFETADAS POR CHUVAS

Decreto autoriza Prefeitura de Ilhéus a dispensar licitação em contratos de serviços e compra de bens para enfrentar desastre
O prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), declarou situação de emergência nos locais afetados pelas fortes chuvas que caíram em Ilhéus nos dias 21 e 22 de abril. Publicado hoje (3) no Diário Oficial do Município, o Decreto 45/2021 autoriza o governo a dispensar licitação nos contratos ligados aos esforços de resposta ao desastre.
O texto informa que os locais atingidos constavam em anexo do decreto, mas o documento com a lista das áreas não foi anexado à publicação no Diário Oficial.
De acordo com o decreto, os danos causados pelas chuvas geraram prejuízos estimados em R$ 6.761.132,12.

DESOCUPAÇÃO E DESAPROPRIAÇÕES

A medida permite que servidores da Defesa Civil entrem em residências para prestar socorro ou, em casos de risco iminente, “determinar a pronta evacuação” de imóveis.
O Decreto 45/2021 autoriza o início de processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco
intensificado de desastre. Nestes casos, a determinação dos valores do imóveis vai considerar “a depreciação e a desvalorização que ocorrem em propriedades localizadas em áreas inseguras”.
Ainda conforme o texto normativo, “sempre que possível, essas propriedades serão trocadas por outras situadas em áreas seguras, e o processo de desmontagem e de reconstrução das edificações, em locais seguros, será apoiado pela comunidade”.
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Sobre Bahia Extra

Melhor Site de Notícias da Bahia. Direção Erasmo Barbosa.

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