Antes de Bolsonaro, outros presidentes fracassaram ao tentar evitar CPIs

O relógio do plenário do Senado marcava 23h52 quando a tropa de choque do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso, liderada pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), chegou esbaforida para uma última tentativa de forçar a retirada de nomes de parlamentares que haviam assinado o requerimento da CPI dos Correios.
Oito minutos frenéticos depois, e após dezenas de telefonemas e inúmeras rasuras à mão em listas de assinaturas, os governistas jogaram a toalha. Não havia mais prazo para evitar a criação da comissão sobre o escândalo do mensalão.
A cena de maio de 2005 ilustra como a prática do tiro à CPI é comum entre presidentes, muito antes da tentativa de Jair Bolsonaro de impedir, ou ao menos esvaziar, a comissão criada para investigar as ações na pandemia da Covid-19.
Fernando Collor tentou o mesmo, sem sucesso, com a CPI que provocaria seu impeachment, em 1992. O tucano Fernando Henrique Cardoso saiu-se melhor e exterminou a da compra de votos para a reeleição, em 1997, mas não conseguiu impedir uma sobre outro escândalo de seu governo, o caso Sivam, de 1995.
Em regra, todos os governos agem para barrar investigações no Congresso, mas na maioria dos casos não conseguem. Mais viável tem sido esvaziar a investigação até torná-la inócua.
“CPI é um tiro no peito do governo. Se o governo tiver uma couraça muito forte, ele escapa, sobrevive. Agora, se tiver em dificuldades no Congresso, como foi o caso do presidente Collor, não aguenta”, diz Aldo Rebelo, ex-presidente da Câmara dos Deputados (2005-07).
Ele era o ministro responsável pela articulação política de Lula quando estourou o escândalo do mensalão, e foi um dos escalados para tentar evitar a CPI.
“Lutamos, tentamos evitar a CPI, mas o governo estava dividido em relação a isso. Havia setores do governo e do PT que a defendiam, por incrível que pareça”, afirma Aldo.
Algo parecido ocorreu com a CPI do PC, que investigou a corrupção no governo Collor, lembra seu presidente, o então deputado Benito Gama (PFL-BA).
“Para uma CPI dar certo e funcionar, é preciso que os partidos entrem nela politicamente, não apenas os deputados e senadores que a compõem”, afirma Gama.

No início, diz, houve uma relutância dos principais partidos da época de viabilizar a investigação.

A pressão, para o deputado, começava em seu próprio partido, a partir de caciques como o governador da Bahia, Antônio Carlos Magalhães, e o ministro-chefe da Secretaria de Governo de Collor, Jorge Bornhausen.
Às vésperas da instalação da CPI, ACM chamou Gama para uma conversa em que transmitiu um recado: a comissão deveria se concentrar em PC Farias, ex-tesoureiro da campanha de Collor, poupando o presidente.
“A comissão vai conseguir pegar o PC. Mas acho que só vai dar pra pegá-lo pelo Imposto de Renda e pelas coisas pequenas”, disse o então governador.
“Teve muita pressão naquele momento”, recorda-se Gama. “O que ajudou a não travar a comissão foi o fato de o próprio irmão do presidente, Pedro Collor, ter denunciado os fatos. Era muito forte aquilo. Uma CPI precisa ter origem forte, se ela tem pecado original, não funciona.”
No governo FHC, a base aliada relativamente robusta, principalmente no primeiro mandato, facilitava o trabalho de abafar CPIs. Nem mesmo a da compra de votos, que tinha um deputado gravado confessando o fato, mereceu uma comissão.
Um arremedo de investigação acabou sendo feito pela Comissão de Constituição e Justiça, que não tinha poderes de quebrar sigilos, por exemplo.
“Naquele momento, a percepção era de que a gravação foi um episódio isolado, e que o presidente não tinha nada a ver com isso. Uma CPI era desnecessária”, diz Arthur Virgílio, que foi senador (PSDB-AM) e ministro da Secretaria Geral da Presidência de FHC.
Um argumento usado na época, e que é sacado de forma recorrente pelo Poder Executivo, é o efeito paralisante que uma CPI pode ter sobre a aprovação da agenda de reformas econômicas no Congresso.
“Chegaram a pedir na época uma CPI sobre o Banco Central, imagina o efeito disso numa economia sujeita à volatilidade como a nossa”, afirma Virgílio.
Outras CPIs menos impactantes os tucanos topavam, diz ele. A própria investigação sobre o Sivam ocorreu somente sete anos depois da eclosão do escândalo, e terminou com resultados pífios.
“O Fernando Henrique era muito habilidoso politicamente, na relação com o Congresso. Às vezes deixava a investigação para um momento mais calmo”, diz o ex-senador.
Diretor do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Antônio Augusto de Queiroz diz que evitar CPIs é uma prioridade para todos os governos, porque o custo político delas é muito alto.
“Todo governo evita CPI, porque o custo é impagável. Vem chantagem de tudo quanto é ordem. Aumenta o poder de barganha dos parlamentares fisiológicos”, diz.
Ele afirma que hoje as CPIs competem em primazia com delações premiadas, forças tarefas do Ministério Público e operações midiáticas da Polícia Federal, que eram bem mais escassas há 15 ou 20 anos.
“As CPIs exerciam um fascínio que acabou. Como hoje é tudo muito transparente, temos as redes sociais, elas perderam muito da novidade de noticiar primeiro os fatos.”
Desde o mensalão, foram poucas as CPIs que tiveram impacto e, mesmo assim, nada remotamente comparável a como elas movimentavam o debate político em seus áureos tempos.
Entre as mais relevantes estiveram a CPI dos Caos Aéreo, de 2007, e a das Fake News, ainda em atividade, mas em banho-maria.
Isso não significa, diz Queiroz, que a da pandemia esteja destinada a ser mais uma decepção. “Quando CPI começa, você nem sempre consegue segurar, tem toda a visibilidade de mídia que ela proporciona.”
Baseado na experiência passada, convém a Bolsonaro não subestimar o poder de uma CPI, como fez Lula antes da instalação da comissão sobre o mensalão, em 2005.
“Olha para a minha cara pra você ver se eu estou preocupado com isso”, disse ele, às vésperas do início da investigação que por muito pouco não destruiu seu governo.

Fábio Zanini/Folhapress
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