Lava Jato do RJ é extinta com Cabral ainda preso, atrás de doleiros e sob ameaça de tribunais

Com seu principal alvo ainda preso e em franca ampliação do escopo de investigações, a força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro encerra seus trabalhos nesta quarta-feira (31) sob clima semelhante ao dos colegas de Curitiba: preocupação de seus integrantes com eventual investigação em tribunais superiores por sua atuação.
Criada há cinco anos, a força-tarefa herdou investigações e delações iniciadas em Curitiba em dois flancos —corrupção na Eletronuclear e no Governo do Rio de Janeiro. Após 55 operações e 894 pessoas denunciadas, o grupo se encerra tendo como alvos doleiros, bancos, multinacionais da saúde e escritórios de advocacia.
O fim da força-tarefa fluminense é parte da decisão tomada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que entrou em rota de colisão com o modelo de investigação inaugurado em Curitiba nas investigações sobre a Petrobras.
Ela será substituída pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado), que terá o mesmo coordenador, o procurador Eduardo El Hage, e vai herdar o acervo da Lava Jato.
Enquanto a força-tarefa de Curitiba encerrou seus trabalhos com redução no ritmo de operações e derrotas importantes nos tribunais superiores, como a anulação da condenação do ex-presidente Lula, o grupo fluminense conseguiu manter até seu encerramento a prisão preventiva do ex-governador Sérgio Cabral, principal alvo das investigações.
“É um fato positivo, sem dúvida, mas também revela como a nossa legislação ainda precisa ser aperfeiçoada para dar respostas efetivas a crimes graves cometidos contra a coletividade”, afirmou El Hage à Folha.
“Como explicar à sociedade que, após cinco anos, dirigentes de estatais que foram flagrados com dezenas de milhões de dólares em contas na Suíça, até hoje não tenham sido julgados em segunda instância, sabendo-se lá se suas condenações algum dia transitarão em julgado?”, disse o procurador.
A manutenção da prisão de Cabral ao longo desses mais de quatro anos não reflete, porém, um cenário tranquilo enfrentado pelos procuradores do Rio de Janeiro nos tribunais superiores neste período.
Enquanto Curitiba sempre contou com ministros-relatores no STF (Supremo Tribunal Federal) mais alinhados à operação, como Teori Zavaski (morto em 2017) e, agora, Edson Fachin, o grupo fluminense enfrentou Gilmar Mendes, atualmente crítico da operação, como condutor de seus casos em Brasília.
Gilmar e a força-tarefa entraram em rota de colisão em 2017, quando o ministro decidiu soltar o empresário Jacob Barata Filho, dono de empresas de ônibus acusado de pagar propina para Cabral. Desde então, o magistrado passou a ser um forte crítico do grupo fluminense, revogando prisões que considerava ilegais.
Balanço divulgado pela força-tarefa afirma que foram realizadas 264 prisões preventivas e 70 temporárias. Além de Cabral, as mais rumorosas foram do ex-presidente Michel Temer, do empresário Eike Batista e de Dario Messer, chamado de “doleiro dos doleiros”.
As operações também atingiram o ex-presidente do COB (Comitê Olímpico do Brasil), Arthur Nuzman, que deixou o cargo em razão das investigações após 22 anos à frente da entidade, e o ex-presidente do Paraguai, Horacio Cartes.
À exceção do ex-governador, todas as medidas cautelares foram revogadas. A mais criticada foi a prisão de Temer. Juristas apontaram ausência de fatos contemporâneos que justificassem a prisão preventiva.
“Respeito muito os membros da força-tarefa. Infelizmente, sua formação faz com que se tenha a ilusão de que seus membros sejam combatentes de determinados delitos, quando a missão do procurador da República, na minha visão, é promover a justiça nos estritos limites da lei e com observância dos princípios constitucionais”, afirmou o advogado Alexandre Lopes, defensor de alguns alvos da operação, como a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo.
Hage afirma não ver excesso de prisões preventivas, instrumento que ele considera “imprescindível no contexto de organizações criminosas, investigadas por desvios milionários de verbas públicas, por meio de complexos esquemas de lavagem de dinheiro transnacional”.

Reconhece, contudo, que as conduções coercitivas poderiam ter sido evitadas.

“A sua proibição pelo STF não implicou num prejuízo grande às investigações e permitiu uma proteção maior dos direitos e garantias dos investigados”, disse ele.
Recentemente, Gilmar passou a fazer ameaças veladas contra os procuradores e o juiz Marcelo Bretas em razão da investigação aberta contra o advogado Nythalmar Dias Filho. Ele é suspeito de tráfico de influência e exploração de prestígio na Lava Jato fluminense. O caso foi levado ao STJ para avaliar o eventual envolvimento de membros do Ministério Público Federal no vazamento de informações.
A situação se assemelha à vivida pelos ex-integrantes da força-tarefa paranaense, alvos de um inquérito aberto no STJ para apurar se houve investigação ilegal de ministros da corte superior por procuradores de Curitiba.

No caso dos membros do MPF-RJ, ainda não há inquérito instaurado. Ele ainda aguarda manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República).

“Nada temos a temer. Pelo contrário, queremos que os fatos sejam esclarecidos o mais rapidamente possível. Infelizmente, a avocação do inquérito, em pleno plantão judiciário, acabou paralisando as investigações e transformou os investigadores, que eram vítimas [de exploração de prestígio], em investigados. Esperamos que o STJ em breve determine o retorno dos autos à 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro para que os fatos sejam finalmente esclarecidos”, afirmou El Hage.
No caso dos membros de Curitiba, o pivô da reação no STJ se deve a reportagens produzidas a partir das mensagens trocadas entre representantes da Procuradoria vazadas em um ataque hacker em 2019.
Em relação aos procuradores do Rio de Janeiro, a movimentação em Brasília é vista como um jogo de pressão após a deflagração da Operação E$quema S, que mirou diversos escritórios de advocacia, entre eles o de Eduardo Martins, filho de Humberto Martins, presidente do STJ.
A operação, que apura tráfico de influência em tribunais superiores em favor de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio, é uma das faces da ampliação do escopo de investigação do grupo do MPF-RJ.
A virada se tornou pública em maio de 2018, quando a Operação Câmbio, Desligo mirou dezenas de doleiros e operadores financeiros do país. Desde então, as ações contra Cabral se tornaram coadjuvantes no dia a dia do grupo.
Os desdobramentos da Câmbio, Desligo atingiram doleiros que já haviam sido identificados no caso Banestado, em 2003, em investigações de Curitiba. Metade dos réus da operação fluminense firmaram acordos de delação premiada.
O acervo da força-tarefa também tem procedimentos sobre suposto pagamento de propina e formação de cartel por multinacionais da saúde. A Phillips já firmou acordo de leniência a partir das investigações do grupo.
Outro flanco são instituições bancárias. Um dos procedimentos civis abertos recentemente tem como alvo falhas no sistema de “compliance” do banco Safra.
“Graças a acordos de colaboração firmados com pessoas chaves das organizações criminosas investigadas, conseguimos aprender muito a respeito das tipologias internacionais de lavagem de dinheiro, o que vai permitir que novas investigações complexas se desenvolvam no futuro, ainda que em outros formatos”, afirmou o futuro coordenador do Gaeco.

806 buscas e apreensões
70 prisões temporárias
264 prisões preventivas
183 condenados em primeira instância
R$ 3,8 bilhões obtidos em acordos de colaboração premiada
Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro
Michel Temer, ex-presidente da República
Dario Messer, principal doleiro do país
Eike Batista, empresário

Italo Nogueira/Folhapress
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