DECRETOS ESTADUAIS GARANTEM RECURSOS PARA ARTISTAS, ATLETAS E AGRICULTORES

Governador Rui Costa assinou decretos na quinta-feira (24)

O Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (26) trará três decretos que asseguram a destinação de recursos para o FazCultura, o FazAtleta e o Fundo Garantia-Safra. Os documentos foram assinados pelo governador Rui Costa (PT) na quinta-feira (25).
De acordo com o Governo do Estado, somente para o FazCultura serão R$ 15 milhões destinados por meio de incentivo fiscal. O decreto terá efeito até 31 de dezembro de 2021. O Fazcultura viabiliza ações de patrocínio tendo como base renúncia de recebimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pelo Estado em favor da aplicação direta em atividades culturais.
Para o FazAtleta, também como incentivo fiscal, foram destinados R$ 4,5 milhões. Os recursos vão para o Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia.
O Estado também vai garantir o pagamento do Fundo Garantia-Safra para 242.620 famílias de produtores rurais que aderiram ao benefício na safra 2019/2020. Cada agricultor familiar vai receber R$ 850, totalizando investimento de quase R$ 33 milhões.
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Sobre Bahia Extra

Melhor Site de Notícias da Bahia. Direção Erasmo Barbosa.

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