Maia diz que Orçamento de 2021 só cumprirá teto de gastos se estiver superestimado

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que, sem a adoção de medidas de ajuste fiscal, as contas públicas em 2021 só cumprirão o teto de gastos se o governo tiver superestimado valores no Orçamento.
O teto é uma regra aprovada em 2016 para limitar por 20 anos o crescimento das despesas públicas à variação da inflação.
“Analisei com a equipe da Câmara o Orçamento enviado pra 2021. Sem a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) emergencial, só existe uma forma de cumprir o teto de gastos: acreditar que o governo federal enviou a LOA (Lei Orçamentária Anual) com superestimativa nos valores encaminhados para a Previdência”, disse Maia em redes sociais.
A PEC emergencial está travada no Senado há mais de um ano. A medida propõe o acionamento de gatilhos de ajuste fiscal em momentos de dificuldade financeira do governo. Entre as ações previstas no texto, estão a redução de jornadas e salários de servidores públicos, a suspensão de concursos e um bloqueio à criação de cargos.
Ao apresentar a proposta de Orçamento para 2021, o governo previu uma despesa superior a R$ 700 bilhões com benefícios previdenciários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O valor é recorde, mas representa estabilidade quando observado em relação ao PIB (Produto Interno Bruto).
Quando o texto foi enviado ao Congresso em agosto, técnicos do governo afirmaram que o teto de gastos estava próximo ao limite, mas seria cumprido.
No entanto, um descompasso entre regras deve provocar um aumento da pressão sobre o Orçamento.
A correção do limite para o teto de gastos no ano que vem levou em conta a inflação encerrada em junho deste ano, que ficou em 2,13%, patamar considerado baixo. No entanto, o reajuste do salário mínimo, que impacta as contas públicas, leva em consideração a inflação do ano completo de 2020 –os índices de preços tiveram forte alta no segundo semestre.
Nesta quarta-feira (30), o governo anunciou que o salário mínimo será reajustado em 5,26%, de R$ 1.045 para R$ 1.100, valor maior do que o estimado anteriormente. O aumento gera um impacto direto nas contas federais de R$ 19,3 bilhões, aproximadamente R$ 4 bilhões a mais do que o previsto pelo governo na proposta de Orçamento.
Em entrevista após o anúncio, membros do Ministério da Economia afirmaram que o custo adicional será incluído no Orçamento e respeitará a norma fiscal.
“Está dentro do espaço do teto, estamos bem embasados nisso. Todas as regras fiscais serão respeitadas”, afirmou o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida.
A Folha mostrou na última semana que, apesar do discurso otimista do governo, o aumento de despesas obrigatórias, principalmente por causa da alta da inflação, deve levar o Ministério da Economia a fazer um corte de até R$ 20 bilhões no Orçamento do próximo ano. O objetivo é garantir o cumprimento do teto.
O governo optou por não renovar para 2021 o estado de calamidade que vigorou neste ano para fazer frente a pandemia. Com isso, o Orçamento terá de obedecer às travas fiscais previstas na legislação.
Guedes tem afirmado que o teto será cumprido. Para ele, se a norma for flexibilizada, haverá fuga de investidores, comprometendo a retomada da economia.
Por isso, técnicos do Ministério da Economia analisam a proposta de Orçamento do próximo ano para remanejar despesas e discutir de quais áreas será preciso tirar verba para acomodar o aumento de despesas obrigatórias, como aposentadorias e benefícios sociais.
Estudo da IFI (Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado) apontou que o risco de descumprimento do teto em 2021 é alto.
“Parece que contas pouco importam. O que vale é repetir feito papagaio que o teto será cumprido”, ironizou o diretor-executivo do órgão, Felipe Salto.
Apesar de concordar com a afirmação de Maia de que o teto pode não ser cumprido em 2021, Saldo discorda da avaliação de que as contas para a Previdência estariam superestimadas. A projeção da IFI para essa rubrica em 2021 está em R$ 707 bilhões, próximo ao valor calculado pelo governo.
“Não parece haver superestimativa no número do projeto de Lei Orçamentária”, disse.
Compartilhar no Google Plus

Sobre Bahia Extra

Melhor Site de Notícias da Bahia. Direção Erasmo Barbosa.

0 comentários:

Postar um comentário