Santa Cruz da Vitória institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), projeto pioneiro da Bahia


Após realização da última oficina (09/12), audiência pública (10/12), aprovação final por unanimidade na Câmara Municipal (16/12), e dois anos e meio de planejamento e adequação de um projeto de 697 páginas, a Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Vitória instituiu, no último dia 16, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), projeto pioneiro no estado.
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é destinado a articular, integrar e coordenar recursos tecnológicos, humanos, econômicos e financeiros para a gestão e execução dos serviços públicos municipais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo das águas pluviais. É uma exigência das Leis Federais Nº 11.445/2007 e Nº 12.305/2010, e Lei Estadual nº 11.172/2008, que atribuem o saneamento aos municípios e determinam o planejamento do PMSB às prefeituras municipais, tornando obrigatório a apresentação para acessar recursos do orçamento geral da união, quando destinados a serviços de saneamento básico.
Cinquenta municípios baianos estão desenvolvendo projetos similares, mas Santa Cruz da Vitória tornou-se a primeira cidade do estado a aprovar a minuta, dando o passo inicial em uma série de ações, que em conjunto com as demais cidades participantes, deverão influenciar diretamente a forma que o estado lidará com as questões em pauta.
No município de Santa Cruz da Vitória, a iniciativa veio através do Programa IFBA Saneando a Bahia (PISA) e foi realizado peIo Instituto Federal da Bahia (IFBA), contou ainda com o suporte técnico e financeiro da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).
Segundo o prefeito Carlos André, o projeto trará diversas melhorias à comunidade. “Foram dois anos e meio de planejamento, até chegarmos à aprovação final, somos pioneiros na Bahia. Tudo isso só foi possível graças à parceria entre a Funasa, Comitê de Coordenação e o Executivo. O Projeto teve ainda uma ampla participação da comunidade urbana e rural ao longo de sua elaboração. A execução dele promoverá uma melhor distribuição da água potável para as residências, e também aperfeiçoará o esgotamento sanitário e o manejo de águas pluviais e o de resíduos sólidos, tudo de acordo com as Normas Ambientais. Essas medidas farão de Santa Cruz da Vitória uma cidade cada vez mais próxima de um Saneamento Básico ideal e uma convivência sustentável para com a natureza, o que trará grandes melhorias na Saúde e na qualidade de vida de quem vive nessa cidade.” - Declarou André.
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Sobre Bahia Extra

Melhor Site de Notícias da Bahia. Direção Erasmo Barbosa.

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